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Política Segunda-feira, 08 de Janeiro de 2024, 14:48 - A | A

Segunda-feira, 08 de Janeiro de 2024, 14h:48 - A | A

2024

Assembleia aprecia contas do governo e orçamento nesta segunda-feira (08)

Em reunião no Colégio de Líderes, deputados definiram agenda de votação do orçamento estadual. Projeto da mineração também entrará na pauta

Da Redação
MQF

Os deputados estaduais realizaram sessão plenária hoje (08), para deliberar sobre o orçamento estadual, contas do Poder Executivo e o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 64/2023, que dispõe sobre a realocação de área de reserva legal para atividades de mineração. Outra sessão está prevista na quinta-feira (11) para apreciação de Mensagem do Governo estadual sobre a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos do estado.

O calendário de votação foi definido durante reunião realizada no Colégio de Líderes, na manhã desta sexta-feira (05), na sede da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). “Na segunda-feira vamos votar as contas do governo, o projeto da realocação de áreas da mineração e a LOA em segunda votação. Como provavelmente haverá pedido de vista, voltamos na quinta-feira para votação final”, afirmou o presidente do Legislativo estadual, deputado Eduardo Botelho (União).

Além do PLC 64/2023 e do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2236/2024), também deverão ser apreciadas as contas do governo e a segunda votação do Projeto de Lei 175/2024, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2024-2027. 

Durante a reunião do Colégio de Líderes, nesta sexta-feira, ficou definida como será a destinação de recursos das emendas parlamentares em 2024, que estão estimadas em R$ 24 milhões por deputado.

Atualmente, 50% do valor das emendas têm livre destinação e outros 50% são destinados à saúde pública. O Governo do Estado solicitou que 40% do montante relacionado à saúde fossem enviados ao Programa Mais Cirurgia (programa do Poder Executivo para colocar em dia a realização das chamadas cirurgias eletivas, ou seja, não emergenciais, que ficaram atrasadas devido à pandemia).

Após discussão, o Colégio de Líderes definiu que cada deputado vai destinar 30% dos R$ 12 milhões referentes à saúde ao Programa. De acordo com o deputado Eduardo Botelho, os parlamentares entenderam como importante o apelo do Executivo e vão ceder parte das emendas para as cirurgias. Outra mudança foi com relação aos pagamentos dos recursos. Segundo o presidente, o empenho será feito diretamente às prefeituras após a aprovação dos projetos, sem a necessidade de uma segunda aprovação pelos técnicos do Poder Executivo.

“Não fazia sentido os técnicos das prefeituras aprovarem os projetos, e depois eles serem submetidos a outra análise da Sinfra, para só então pagar. O governador entendeu isso e agora, após aprovação dos projetos das prefeituras, as emendas serão pagas e depois será prestado conta dos serviços”, explicou Botelho.

Por ser ano eleitoral, as emendas parlamentares têm até junho para serem pagas. De acordo com o presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), deputado Carlos Avallone (PSDB), haverá um esforço para que os recursos sejam pagos dentro da janela.

Também entrou em discussão na reunião do Colégio, a destinação de recursos para a elaboração do projeto e para a execução das obras da MT-030, estrada alternativa que vai ligar Cuiabá a Chapada dos Guimarães. Com os problemas registrados na MT-251, atual via de acesso entre os municípios, os deputados se comprometeram a realocar recursos previstos da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 para garantir a elaboração do projeto ainda este ano. O orçamento para execução da obra deverá entrar no orçamento de 2025.

LOA – Com os acordos feitos durante a reunião do Colégio de Líderes, os parlamentares terão até domingo para enviar emendas ao PLOA 2024 e a CFAEO deverá se reunir na segunda-feira (08) para analisar todos os textos encaminhados. Até o início da tarde desta sexta-feira (05), os deputados já tinham apresentado 112 emendas ao texto original, enviado pelo Poder Executivo no final de novembro passado.
A receita total da LOA 2024 está prevista em R$ 35,060 bilhões, deste total, R$ 23,855 bilhões serão para despesas do orçamento fiscal e R$ 11,204 bilhões para o orçamento da Seguridade Social. 

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Cuiabá MT, 14 de Julho de 2024