A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou nesta última quarta-feira (17), requerimento do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) que solicita à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e ao governador do Estado informações detalhadas e documentos sobre o licenciamento ambiental concedido para atividade de pesquisa mineral nas proximidades da Terra Indígena Sararé, na região Oeste de Mato Grosso.
Segundo o parlamentar, a licença autorizava a exploração a cerca de 130 metros do território indígena e foi suspensa por decisão da Justiça Federal. Lúdio destacou que a região já enfrenta um cenário grave de garimpo ilegal e que o processo pode ter sido utilizado para “esquentar” ouro extraído de forma clandestina dentro da terra indígena.
“Nós queremos saber que tipo de licenciamento foi feito, para qual atividade e quais critérios foram adotados, porque existe um risco real de esse processo servir para dar aparência de legalidade ao ouro retirado ilegalmente do território indígena”, afirmou o deputado.
A Terra Indígena Sararé é habitada pelo povo Nambikwara, também conhecido como Katitãuhlu, e abrange áreas dos municípios de Conquista D’Oeste, Nova Lacerda e Vila Bela da Santíssima Trindade, além de estar próxima a Pontes e Lacerda. O território lidera o ranking nacional de alertas de garimpo ilegal, com mais de três mil hectares devastados. Estima-se a presença de cerca de cinco mil garimpeiros na região, com impactos severos ao meio ambiente, à subsistência indígena e à segurança, incluindo a atuação de facções criminosas, alvo de operações da Polícia Federal.
No requerimento, Lúdio solicita a cópia integral do processo administrativo que resultou na emissão da licença ambiental, bem como informações sobre a modalidade de licenciamento adotada. Conforme noticiado pela imprensa, a Sema teria dispensado a exigência do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (Rima), além de não realizar consulta prévia aos povos indígenas, como determina a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O parlamentar também pede que a Sema informe se havia registros administrativos anteriores, como autos de infração, relatórios de fiscalização ou outros documentos que indicassem a existência de garimpo ilegal na área antes da concessão da licença.
Além disso, o governo estadual deverá esclarecer se houve manifestação jurídica prévia da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) sobre a legalidade do licenciamento e se foram realizados estudos técnicos específicos sobre a proximidade ou eventual sobreposição da área licenciada com o território indígena. Caso tenham ocorrido manifestações da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) ou de outros órgãos federais, a Sema deverá informar o teor desses pareceres.
