O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) instalou, nesta quinta-feira (11), a Mesa Técnica nº 9/2025 com o objetivo de construir soluções conjuntas para a gestão e a destinação final dos resíduos sólidos no estado. Os trabalhos foram organizados em duas frentes regionais: os municípios do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Portal do Araguaia (Cidesapa) e os integrantes do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social Vale do Rio Cuiabá (Cides-VRC).
A iniciativa surgiu a partir de solicitação do prefeito de Diamantino, Chico Mendes, ao Tribunal, diante das exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Em razão da abrangência do problema, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, ampliou a demanda, transformando-a em uma força-tarefa de alcance estadual.
Na abertura dos trabalhos, Sérgio Ricardo destacou que o enfrentamento aos lixões é uma das principais pendências ambientais do estado.
“Muitos municípios ainda convivem com lixões e não sabem por onde começar. Estamos tratando desse tema há dois anos, junto ao Ministério Público, Governo do Estado e outras instituições, para organizar a implantação de aterros sanitários licenciados e garantir a destinação correta dos resíduos”, afirmou.
As reuniões técnicas têm como foco a erradicação dos lixões, a definição de modelos sustentáveis de aterros sanitários regionais, o aprimoramento do planejamento e a superação de limitações técnicas, operacionais e financeiras dos municípios.
À frente da mesa técnica, o presidente da Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur), conselheiro Valter Albano, ressaltou que a demanda inicial revelou um problema estrutural mais amplo.
“O desenvolvimento alcançado por Mato Grosso exige que enfrentemos pendências históricas. Pequenos municípios não têm escala para soluções isoladas, por isso precisamos de modelos cooperados”, pontuou.
O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, destacou a busca por soluções inovadoras e sustentáveis.
“Além dos aterros sanitários, queremos discutir alternativas como incineração com geração de energia e decomposição térmica, sempre com viabilidade ambiental e econômica”, explicou.
A promotora de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Mariana Batizoco, avaliou que a mesa técnica cria um ambiente propício para superar o passivo ambiental histórico.
“A destinação adequada dos resíduos é obrigação legal e uma urgência ambiental. A atuação conjunta beneficia toda a coletividade”, afirmou.
Portal do Araguaia
A região do Portal do Araguaia, formada por Araguaiana, Araguainha, Barra do Garças, General Carneiro, Novo São Joaquim, Pontal do Araguaia, Ponte Branca e Torixoréu, apresenta realidades distintas, com municípios que utilizam aterros privados e outros que ainda mantêm lixões.
Embora o Cidesapa já tenha concluído estudos técnicos para uma solução regional, conflitos entre iniciativas individuais e projetos consorciados exigem alinhamento. Na mesa técnica, foi pactuada a realização de reuniões conjuntas para harmonização dos projetos e definição de encaminhamentos para implantação regional.
O prefeito de Araguainha e presidente do Cidesapa, Francisco Gonçalves Naves, destacou a importância do apoio institucional.
“Os municípios menores enfrentam essa dificuldade há muitos anos. Com essa articulação, avançaremos para garantir a destinação adequada dos resíduos”, afirmou.
Vale do Rio Cuiabá
O Cides-VRC reúne municípios como Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Jangada, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Rosário Oeste, Santo Antônio de Leverger, Várzea Grande, Paranatinga e Nobres, região que concentra um dos maiores passivos ambientais do estado.
Apesar dos avanços em estudos técnicos, a região ainda enfrenta dificuldades institucionais e financeiras. Parte dos municípios integra o Plano Metropolitano de Gestão de Resíduos, tornando o Vale do Rio Cuiabá prioridade para a atuação articulada do TCE-MT, Ministério Público, Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e Governo do Estado.
O prefeito de Nobres e presidente do CISVARC, José Domingos Fraga, ressaltou a importância da mediação do Tribunal.
“Dos 13 municípios do consórcio, 11 têm arrecadação própria muito baixa. Essa mesa técnica pode finalmente tirar o projeto do papel”, afirmou.
A Mesa Técnica nº 9/2025 será conduzida pelo presidente do TCE-MT e da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade, conselheiro Sérgio Ricardo, pelo presidente da CPNJur, conselheiro Valter Albano, pelo relator conselheiro Campos Neto, pelo procurador-geral do MPC e por representantes do MPMT, consórcios regionais e municípios participantes.
