O Governo de Mato Grosso, por meio da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager-MT), firmou nesta quarta-feira (12.11) um convênio de cooperação técnica com a Prefeitura de Lucas do Rio Verde para a regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico no município.
Com a parceria, a Ager passa a acompanhar e fiscalizar os serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos, atualmente prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).
A assinatura ocorreu em Cuiabá e contou com a presença do vice-governador Otaviano Pivetta, do presidente da Ager, Luis Nespolo, do diretor de Ouvidoria e Saneamento, Jossy Soares, e do prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz, além de diretores da Agência.
Durante a cerimônia, Pivetta destacou que o convênio reforça o apoio técnico do Estado aos municípios que buscam aprimorar a gestão dos serviços públicos.
“O Estado, por meio da Ager, é parceiro para garantir transparência, equilíbrio e qualidade nos serviços de saneamento. É um trabalho técnico, planejado e conjunto, que traz segurança para o município e benefícios diretos à população”, afirmou o vice-governador.
Segundo o presidente da Ager, Luis Nespolo, a cooperação fortalece a regulação em Mato Grosso e está alinhada ao Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026/2020), que prevê a universalização do acesso à água potável e ao tratamento de esgoto até 2033.
“A Ager contribui para a evolução da política pública de saneamento, oferecendo segurança jurídica e controle regulatório, o que viabiliza novos investimentos e melhora a qualidade dos serviços”, destacou Nespolo.
O prefeito Miguel Vaz ressaltou que a parceria representa um avanço importante para o município.
“Embora já tenhamos 50% da rede tratada, ainda precisamos progredir. Nosso objetivo é universalizar o acesso à água e ao esgoto, e a Ager fará parte desse processo”, afirmou.
De acordo com o convênio, a Ager exercerá regulação tarifária, fiscalização técnica e operacional, acompanhamento do Plano Municipal de Saneamento, além de apoio técnico e administrativo à prefeitura e ao SAAE. A Agência também atuará por meio de sua Ouvidoria, responsável por receber e encaminhar reclamações, denúncias e sugestões dos usuários, fortalecendo o controle social e a transparência.
O diretor Jossy Soares destacou que a Ager é referência nacional na regulação de serviços públicos.
“A Agência tem histórico de competência e resultados reconhecidos, ocupando o quarto lugar no ranking nacional entre as agências reguladoras estaduais”, observou.
Com vigência de dez anos, o convênio visa garantir serviços adequados, regulação eficiente e equilíbrio entre os interesses do poder público, dos usuários e dos prestadores de serviço, reforçando o compromisso do Governo de Mato Grosso com a gestão moderna e transparente.
