Nesta sexta-feira (5), Dia Nacional da Acessibilidade, o deputado Max Russi, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), destacou um conjunto de leis de sua autoria que ampliam direitos, garantem adaptação de espaços e fortalecem políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência (PcD). A data reforça a importância da inclusão e da igualdade de acesso.
“Ainda precisamos avançar muito quando o assunto é inclusão. Mas tenho acompanhado, ao longo da minha jornada na Assembleia, a aprovação de medidas importantes que contribuem com esse processo. Fico muito feliz de estar semeando políticas públicas que garantam acessibilidade em nosso estado”, afirmou o parlamentar.
Educação e conscientização
Entre as normas aprovadas, está a Lei nº 11.355/2021, que determina a adequação das quadras esportivas das escolas estaduais, permitindo práticas desportivas acessíveis e inclusivas. Já a Lei nº 12.626/2024 institui a Semana da Neurodiversidade em Mato Grosso, incentivando ações de respeito às diferenças e de conscientização sobre transtornos neurológicos.
Direitos e identificação de PcD
Outro destaque é o Colar de Girassol, previsto na Lei nº 11.880/2022, que identifica pessoas com deficiências ocultas. O dispositivo facilita o reconhecimento da condição em serviços públicos e privados, garantindo atendimento mais sensível e humanizado, sem que a pessoa precise se expor verbalmente.
Para quem possui deficiência visual, a Lei nº 11.827/2022 determina a instalação de placas em braile indicando o sentido de escadas e esteiras rolantes. A ALMT já adotou a adaptação em suas dependências.
Segurança e atendimento em saúde
A Lei nº 12.300/2023 autoriza a inclusão da informação sobre a condição de pessoa com diabetes nos documentos pessoais, medida que aumenta a segurança e acelera o atendimento em situações de urgência.
Acessibilidade no trânsito
Mais recentemente, a Lei nº 12.964/2025 assegura às pessoas com deficiência o direito à formação adequada para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto obriga Centros de Formação de Condutores com mais de dez veículos a disponibilizarem, no mínimo, um automóvel adaptado e um instrutor capacitado para aulas práticas.
Apoio a entidades e fortalecimento de políticas
Além da atuação legislativa, Max Russi mantém parceria com a Associação da Espinha Bífida de Mato Grosso (AEBMT), que inaugurou uma sala de fisioterapia voltada ao atendimento de 140 associados. O parlamentar acompanha o trabalho da entidade desde 2016 e é autor da Lei nº 12.181/2023, que institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Mielomeningocele, a forma mais grave da malformação. A iniciativa estimula campanhas educativas, projetos sociais e mobilização sobre o tema.
