O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi, promulgou a Lei nº 13.065/2025, que cria o Programa de Prevenção à Doença de Endometriose no estado. A iniciativa estabelece diretrizes para ampliar o diagnóstico precoce, o tratamento adequado e a conscientização sobre a doença, considerada uma das principais causas de dor pélvica crônica e infertilidade feminina.
A nova legislação assegura que as ações serão executadas de forma permanente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e determina a criação de unidades especializadas para atendimento das pacientes. O objetivo é estruturar serviços capazes de oferecer cuidado humanizado, acompanhamento contínuo e acesso facilitado aos exames necessários.
Ao formalizar a norma, Max Russi destacou a importância da política pública para suprir lacunas históricas na atenção à saúde das mulheres. “Com essa lei, o governo será obrigado a criar unidades de saúde especializadas para o diagnóstico e o tratamento da endometriose. Estamos garantindo a estrutura necessária para que as mulheres tenham um atendimento digno, humanizado e contínuo”, afirmou.
O programa prevê avaliações médicas periódicas, incluindo exames clínicos e laboratoriais ofertados pelo SUS, além de campanhas permanentes de orientação e conscientização. As ações deverão alertar sobre sinais, riscos e a relevância do diagnóstico precoce para evitar complicações.
A lei determina ainda que todas as despesas serão custeadas pelas dotações orçamentárias próprias do Estado, assegurando a execução das políticas sem interrupção.
Max Russi reforçou que a endometriose afeta milhões de brasileiras e frequentemente é negligenciada devido à falta de informação e ao diagnóstico tardio. “Estamos falando de uma doença que compromete a saúde física, emocional e a qualidade de vida das mulheres. Criar um programa estadual permanente significa garantir acolhimento, cuidado e políticas sólidas para quem mais precisa”, destacou o parlamentar.
