O governador Mauro Mendes afirmou, nesta quarta-feira (3/12), durante participação no Fórum LIDE, em Brasília, que a ineficiência do Estado brasileiro permanece como um dos principais entraves ao desenvolvimento do país.
Ao integrar o painel sobre segurança jurídica no agronegócio, Mendes destacou que o Poder Público, de forma geral, não consegue aplicar com eficiência as leis já existentes, o que gera insegurança tanto para empresas quanto para os cidadãos.
Ele lembrou que a Constituição de 1988 não havia incluído o princípio da eficiência entre os pilares da administração pública — o que só ocorreria anos depois, com a Emenda Constitucional de 1998.
“Mesmo depois que lembraram da eficiência, não houve sua aplicação de fato. Alguém aqui já viu alguém ser processado nesse país porque foi ineficiente? Nunca vimos. A ineficiência é a raiz dos principais problemas do país”, afirmou.
Mendes citou exemplos práticos do que considera falhas operacionais do Estado, como a baixa aplicação do Código Florestal, mesmo mais de uma década após sua aprovação.
“O Cadastro Ambiental Rural, que é tão importante para o crescimento do setor produtivo, ainda tem baixíssima aplicação por ineficiência do poder público. Estamos há anos falando de inteligência artificial, mas, ao mesmo tempo, continuamos lidando com regularização de imóveis, algo que já era para ter sido resolvido há décadas”, destacou.
O governador ressaltou que Mato Grosso tem demonstrado, na prática, que é possível construir um modelo público mais eficiente. Ele mencionou iniciativas como premiações a servidores por boas práticas, além de políticas de incentivo baseadas em resultados, a exemplo do bônus por desempenho na Educação, que agora será estendido à Segurança Pública e a outras áreas.
“São iniciativas como essas que ajudaram Mato Grosso a sair da Série C para entrar na Série A dos estados brasileiros, com recorde de investimentos em todas as áreas para melhorar a vida do cidadão”, concluiu.
