O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, recomendou que os municípios do Estado passem a aderir à Central de Compras Públicas dos Municípios de Mato Grosso, iniciativa que pode reduzir os custos das contratações públicas em até 60% e dar mais agilidade aos processos licitatórios.
A recomendação tem como foco a redução da burocracia, a ampliação da economia de escala e o fortalecimento da eficiência administrativa, especialmente nos municípios de menor porte.
Economia e eficiência administrativa
Segundo Sérgio Ricardo, a adesão à Central de Compras representa um avanço significativo para a gestão pública municipal, ao garantir:
• Economia de escala;
• Maior agilidade nos processos licitatórios;
• Suporte técnico especializado;
• Padronização de produtos e serviços.
“Atualmente, 84 municípios integram o Consórcio Interfederativo de Compras Públicas de Mato Grosso, responsável por operacionalizar esse modelo. Ampliar essa adesão é fundamental para fortalecer a eficiência administrativa e assegurar o melhor uso dos recursos públicos”, destacou o presidente do TCE-MT.
Avaliação de economicidade pelo TCE-MT
Na decisão normativa publicada no Diário Oficial de Contas desta quarta-feira (4), Sérgio Ricardo estabeleceu que o Tribunal de Contas poderá avaliar a economicidade das aquisições realizadas por órgãos que optarem por não aderir à Central de Compras.
Caso sejam constatadas variações significativas entre os valores praticados em licitações próprias e os preços obtidos pela Central, o TCE-MT poderá:
• Recomendar a adesão ao modelo centralizado;
• Orientar a adoção de medidas para assegurar a economicidade das contratações.
Origem da Central de Compras
A criação da Central de Compras Públicas dos Municípios de Mato Grosso e do consórcio responsável por sua operacionalização é resultado da Mesa Técnica nº 02/2024, conduzida sob a liderança e assessoramento da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
A iniciativa contou com apoio institucional do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e do Ministério Público de Contas (MPC-MT) e buscou soluções para a desigualdade nas condições de compra entre os municípios mato-grossenses.
Desafios dos municípios menores
Durante os debates da mesa técnica, o conselheiro Sérgio Ricardo ressaltou as dificuldades enfrentadas pelos municípios de menor porte, sobretudo em razão da logística e da extensão territorial do Estado.
“No estado, 106 dos 142 municípios têm menos de 20 mil habitantes. Além disso, a extensão territorial de Mato Grosso agrava os custos logísticos, que acabam sendo incorporados aos preços dos produtos, prejudicando ainda mais os municípios menos favorecidos”, afirmou.
Demanda municipal
A mesa técnica surgiu a partir de uma demanda do presidente da AMM, Leonardo Bortolin, que identificou dificuldades enfrentadas pelas prefeituras — especialmente as menores e mais distantes — para adquirir produtos de forma ágil e com preços justos.
A Central de Compras surge, assim, como um instrumento estratégico para equilibrar o poder de compra dos municípios e fortalecer a gestão pública municipal em Mato Grosso.
