A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que abrange Cuiabá e Várzea Grande autoriza a abertura do comércio no feriado desta quinta-feira (20), Dia da Consciência Negra. O funcionamento, segundo o documento firmado entre a Fecomércio-MT e os sindicatos patronal e laboral, está condicionado ao cumprimento das regras previstas no acordo coletivo.
As empresas que decidirem abrir devem pagar as horas trabalhadas em dobro, conforme determina a CCT. As comissões sobre vendas realizadas também devem seguir as condições estabelecidas no instrumento coletivo.
Para operar legalmente durante o feriado, é obrigatório que cada empresa solicite uma declaração ao sindicato patronal de sua categoria, garantindo que a abertura esteja dentro dos parâmetros definidos.
Alguns segmentos com características próprias — como supermercados, farmácias e restaurantes — possuem regras específicas. Além do pagamento em dobro, esses estabelecimentos podem optar por conceder uma folga compensatória em outro dia.
O horário de funcionamento do comércio de rua será das 8h às 18h, a critério do empregador. Nos shopping centers, as lojas poderão abrir até as 20h, respeitando o limite de 10 horas diárias. Já as praças de alimentação funcionarão das 11h às 22h.
Para o funcionalismo público e para as instituições bancárias, exceto serviços essenciais, não haverá expediente durante o feriado.
