O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) manteve a licitação da Prefeitura de Cuiabá destinada à instalação de playgrounds infantis em áreas públicas da capital e rejeitou o pedido de suspensão do pregão eletrônico. A decisão, publicada nesta terça-feira (3), confirmou a regularidade do processo, estimado em R$ 4,76 milhões, e afastou as alegações de irregularidades apresentadas por uma empresa participante do certame.
O relator do caso, o conselheiro Waldir Júlio Teis, indeferiu o pedido de tutela provisória apresentado por meio de Representação de Natureza Externa. Na análise preliminar, o tribunal concluiu que não foram comprovados os requisitos necessários para a concessão de medida cautelar, como a probabilidade do direito e o risco de dano ao erário.
A empresa autora da representação questionava, entre outros pontos, a suposta ausência do Estudo Técnico Preliminar (ETP), o uso do Sistema de Registro de Preços (SRP) e a adoção de lote único na licitação. Contudo, conforme apontado na decisão, o ETP está presente no processo administrativo; o modelo de registro de preços foi justificado pela possibilidade de contratações parceladas; e o agrupamento dos itens em um único lote possui fundamentação técnica.
Segundo o tribunal, o formato adotado considera a integração entre piso emborrachado, brinquedos e manutenção, o que garante funcionamento conjunto e cobertura unificada de garantia dos equipamentos.
Outro aspecto destacado foi o nível de competitividade do processo licitatório. Oito empresas participaram da disputa, e a proposta vencedora apresentou desconto de 38% em relação ao valor estimado de mercado, percentual considerado vantajoso pela administração municipal.
Parques inclusivos
A licitação prevê o registro de preços para fornecimento, instalação e montagem de playgrounds com piso emborrachado tipo EPDM e brinquedos temáticos inspirados na fauna do Pantanal e do Cerrado. Os equipamentos deverão ser instalados em áreas públicas de diferentes regiões de Cuiabá, incluindo bairros e pontos de grande fluxo turístico.
De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fernando Medeiros, os parques sensoriais foram projetados para atender tanto crianças neurodivergentes, como autistas, quanto o público em geral.
Segundo ele, a iniciativa também tem potencial para estimular a ocupação dos espaços públicos e impulsionar a economia local. “Quando a gente estimula a frequência de famílias e crianças em locais públicos, melhora a ocupação das praças e espaços da cidade. As pessoas consomem alimentação, brinquedos e bebidas, o que movimenta a economia e contribui para dinamizar os espaços urbanos”, afirmou.
Medeiros explicou ainda que a estrutura da licitação permite flexibilidade para a definição dos locais de implantação, possibilitando a criação de parques com diferentes tamanhos e configurações, conforme a necessidade de cada região da cidade.
Interesse público
Na decisão, o relator reforçou que o Tribunal de Contas não atua como instância recursal para interesses privados, mas como órgão de controle externo voltado à proteção do interesse público.
Com a manutenção do pregão, a Prefeitura de Cuiabá poderá dar continuidade aos trâmites para implantação dos playgrounds. A expectativa da gestão municipal é ampliar a oferta de espaços de lazer acessíveis e inclusivos, beneficiando crianças e famílias em diferentes regiões da capital e incentivando a convivência social em áreas públicas.
