Termina nesta sexta-feira (30) o prazo para contribuintes com débitos em atraso junto à Prefeitura de Cuiabá renegociarem suas dívidas com desconto de até 95% em juros e multas. Podem ser incluídos no Mutirão Fiscal os débitos lançados até 31 de dezembro de 2024.
A adesão pode ser feita de forma online, pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá (www.cuiaba.mt.gov.br) ou pelo Portal Refis Online (www.refis.cuiaba.mt.gov.br). Outra opção é o atendimento presencial na sede da Procuradoria Fiscal, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, em Cuiabá.
O atendimento presencial ocorre das 8h às 18h, mediante distribuição de senhas.
Para obter o desconto máximo de 95% em juros e multas, o contribuinte precisa ter quitado à vista o IPTU de 2025. Já quem deseja renegociar débitos de anos anteriores sem a exigência do pagamento do IPTU 2025 poderá obter desconto de até 80%.
Nos casos de parcelamento, o desconto varia conforme o número de parcelas: de duas a 12 parcelas, o abatimento máximo é de 60% em juros e multas; de 13 a 24 parcelas, o desconto cai para 30%.
Multas com desconto de 50%
Multas ambientais, de trânsito e vinculadas ao Procon também entram no mutirão, com desconto de 50% em juros e multas para pagamento à vista. De duas a 12 parcelas, o desconto é de 35%; de 13 a 24 parcelas, 20%; e de 25 a 48 parcelas, 10%.
O valor mínimo das parcelas varia conforme o perfil do contribuinte:
• R$ 80 para pessoa física e microempreendedor individual;
• R$ 150 para microempresa e empresa de pequeno porte;
• R$ 300 para pessoas jurídicas.
