A Prefeitura de Cuiabá anunciou a prorrogação do prazo do Mutirão Fiscal 2026 até o dia 30 de janeiro, ampliando a oportunidade para que contribuintes regularizem débitos com o município. A decisão foi comunicada na noite desta terça-feira (20) pelo prefeito Abilio Brunini, em conjunto com o procurador-geral do Município, Luis Antônio, e o secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki.
Segundo o prefeito, a medida atende à grande procura registrada nos últimos dias, que resultou inclusive na formação de filas nos pontos de atendimento. Muitos contribuintes relataram dificuldades para comparecer dentro do prazo inicialmente previsto, especialmente no início do ano.
“Recebemos muitos pedidos de pessoas que não conseguiram resolver sua situação no prazo original. Por isso, decidimos estender o mutirão até o dia 30 de janeiro, sem possibilidade de nova prorrogação. Após essa data, o programa será suspenso”, destacou Abilio Brunini.
O Mutirão Fiscal possibilita descontos que podem chegar a até 95% sobre juros e multas, especialmente para contribuintes que quitaram o IPTU 2025 à vista. Para aqueles que não efetuaram o pagamento integral do imposto, os abatimentos podem alcançar até 80% na quitação à vista de débitos anteriores.
As condições de parcelamento variam conforme o tipo de débito. Tributos municipais podem ser parcelados em até 24 meses, enquanto multas podem ser negociadas em até 48 parcelas. Há regras específicas para débitos relacionados a infrações ambientais, de trânsito, Procon e outros órgãos municipais.
De acordo com a Procuradoria Geral do Município (PGM), desde o início do mutirão, em 30 de outubro, já foram formalizados mais de 135 mil acordos, somando aproximadamente R$ 116 milhões em dívidas renegociadas. A arrecadação efetiva ultrapassa R$ 25 milhões, refletindo impacto positivo no equilíbrio fiscal da administração municipal.
Podem ser renegociados débitos lançados até dezembro de 2024, incluindo IPTU, ISS, ITBI, taxas e multas diversas, além de valores ainda não inscritos em dívida ativa. O valor mínimo das parcelas é de R$ 80 para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEI), R$ 150 para micro e pequenas empresas e R$ 300 para pessoas jurídicas.
O atendimento ocorre presencialmente na sede da Procuradoria Geral do Município, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, no Centro, das 8h às 18h. Também é possível realizar a negociação de forma digital, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do sistema Refis Online. A orientação é que os contribuintes não deixem para a última hora e aproveitem o prazo final para regularizar suas pendências.
