Com a proximidade do Natal, o Procon Estadual de Mato Grosso (Procon-MT) reforça orientações para que os consumidores realizem suas compras de forma consciente, evitando endividamento, prejuízos e golpes. O órgão é vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc).
De acordo com a secretária-adjunta do Procon-MT, Ana Rachel Pinheiro Gomes, o primeiro passo é o planejamento financeiro. Segundo ela, o consumidor deve avaliar quanto pode gastar sem comprometer o orçamento familiar.
“Antes de ir às compras, é fundamental analisar as finanças e definir o valor que pode ser destinado aos presentes, sem esquecer outros gastos típicos do período, como alimentos para as ceias de Natal e Ano Novo. Fazer uma lista de quem será presenteado, escolher os produtos e pesquisar preços ajuda a economizar”, orienta.
Pesquisa de preços e ofertas
Para comparar valores, o consumidor pode utilizar a ferramenta Menor Preço, disponível no aplicativo Nota MT, além de pesquisar em lojas físicas, encartes promocionais e sites. É importante guardar ou printar as ofertas, pois o fornecedor é obrigado a cumprir o valor anunciado.
Trocas e devoluções
O Procon-MT esclarece que produtos comprados em lojas físicas seguem a política de troca do estabelecimento, sendo obrigatória apenas em casos de defeito. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece prazo de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para duráveis.
Já nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial — como pela internet, telefone ou catálogos — o consumidor tem direito ao arrependimento em até sete dias, contados a partir da compra ou do recebimento do produto.
Produtos em promoção, de mostruário ou com pequenas avarias também possuem garantia contra defeitos. Para evitar problemas, o Procon recomenda que as condições do produto e de troca constem na nota fiscal.
Compras online e golpes
Em compras pela internet, o órgão orienta desconfiar de preços muito abaixo do mercado, que podem indicar fraude. Sites que não informam telefone, endereço e CNPJ devem ser evitados, assim como links recebidos por e-mail ou redes sociais.
Antes de finalizar a compra, é importante conferir a descrição do pedido, endereço de entrega, canais de troca, prazo e valor do frete, além de guardar o comprovante da transação.
O Procon também alerta para golpes envolvendo PIX, boletos e QR Codes. Antes de pagar, o consumidor deve verificar os dados do beneficiário e o valor da operação. Desconfie de pagamentos para contas pessoais e de boletos enviados por e-mail.
“Mensagens, ligações ou e-mails suspeitos solicitando dados pessoais ou dinheiro devem ser ignorados. Em caso de dúvidas sobre promoções ou problemas em pedidos, o consumidor deve buscar informações diretamente nos canais oficiais da loja”, reforça Ana Rachel.
Vale-presente e brinquedos
No caso de vale-presente, o fornecedor não pode limitar o tipo de mercadoria a ser adquirida. As regras de uso devem ser informadas com clareza, inclusive sobre eventual restituição de valores.
Para a compra de brinquedos, a orientação é observar o selo do Inmetro, a indicação de faixa etária e exigir nota fiscal, garantindo a segurança das crianças e os direitos do consumidor.
Atendimento ao consumidor
Em caso de dúvidas ou problemas, o consumidor pode procurar a unidade do Procon mais próxima, utilizar o aplicativo PROCON+, disponível no MT Cidadão, ou registrar reclamação na plataforma Consumidor.gov.br, que funciona 24 horas por dia.
