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Juris Quarta-feira, 27 de Setembro de 2023, 15:11 - A | A

Quarta-feira, 27 de Setembro de 2023, 15h:11 - A | A

demarcação de terras indígenas

STF começa a definir tese final do julgamento sobre marco temporal

Na semana passada, Supremo julgou inconstitucional marco temporal

Agência Brasil
MQF

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a sessão na qual a Corte vai analisar a tese final do julgamento que derrubou o marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Na semana passada, por votos 9 votos a 2, o Supremo julgou inconstitucional o marco temporal, mas a conclusão sobre os demais pontos debatidos foi adiada.

Entre os pontos que serão analisados na sessão desta quarta-feira, está a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de “boa-fé” e se o pagamento seria condicionado à saída de proprietários das áreas indígenas.

Nesse caso, a indenização por benfeitorias e pela terra nua valeria para proprietários que receberam dos governos federal e estadual títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.

Também pode ser debatida a sugestão do ministro Dias Toffoli para autorizar a exploração econômica das terras pelos indígenas. Pela proposta, mediante aprovação do Congresso e dos indígenas, a produção da lavoura e de recursos minerais, como o potássio, poderia ser comercializada pelas comunidades.

A sessão de hoje também será marcada pela última participação da presidente da Corte, Rosa Weber, no plenário. A ministra deixará o tribunal amanhã (28) ao completar 75 anos e se aposentar compulsoriamente. A posse de Luís Roberto Barroso no comando da Corte será no mesmo dia.

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Cuiabá MT, 23 de Maio de 2024