A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que põe fim à reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. Além disso, a medida amplia os mandatos desses cargos — assim como de deputados e vereadores — para cinco anos. O texto segue agora para o plenário do Senado.
Originalmente, a proposta previa mandatos de dez anos para senadores, mas, após debates, foi aprovada a redução para cinco anos, igualando ao tempo dos demais cargos eletivos. A PEC também estabelece a unificação das eleições a partir de 2034, encerrando o atual modelo de pleitos a cada dois anos. Dessa forma, todos os cargos — do Legislativo ao Executivo — serão disputados em uma única eleição nacional.
A transição será gradual: em 2026, permanecem as regras atuais. Já em 2028, prefeitos ainda poderão ser reeleitos, mas os vencedores cumprirão mandato de seis anos, com o objetivo de sincronizar os calendários eleitorais. Em 2030, ocorre a última eleição com reeleição possível para governadores. A partir de 2034, a reeleição será totalmente extinta, e todos os mandatos passarão a ter cinco anos.
O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), explicou que acatou a mudança quanto ao mandato dos senadores após resistência dentro da própria CCJ. “A única coisa que mudou no meu relatório foi em relação ao mandato de senadores que estava com dez anos. Eu estava seguindo um padrão internacional (...), mas senti que a CCJ formava maioria por cinco anos, então me rendi a isso”, declarou.
Segundo o novo modelo, os senadores eleitos em 2030 terão mandato de nove anos, assegurando a transição até 2039, quando todos os estados passarão a eleger seus três senadores de uma só vez. Atualmente, as eleições para o Senado ocorrem de forma alternada — dois senadores em um pleito, um no seguinte.
Parlamentares argumentaram que a reeleição e o sistema eleitoral bienal são prejudiciais ao país. Nenhum senador se posicionou contra o fim da reeleição. “Foi um malefício à administração pública do Brasil a introdução da reeleição, completamente contrária a toda a nossa tradição republicana. Acho que está mais do que na hora de colocarmos fim a esse mal”, afirmou o relator. A reeleição no Brasil foi instituída em 1997, durante o governo Fernando Henrique Cardoso.
Com informação da agencia brasil
