O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) classificou como uma conquista para Mato Grosso a autorização do Tribunal de Contas da União (TCU) para a duplicação de 245,8 quilômetros da BR-163, no trecho entre Sinop (MT) e Miritituba (PA). O posicionamento foi feito na quarta-feira (21), durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Com a aprovação do TCU, a concessionária Via Brasil, responsável pela administração da rodovia, terá a concessão prorrogada por mais 15 anos. O contrato com o governo federal, que venceria em 2032, passa a vigorar até 2047. O acordo prevê ainda R$ 10,6 bilhões em investimentos ao longo do período.
A BR-163 é uma das principais rotas de escoamento da produção agrícola do país e possui intenso fluxo de veículos pesados. Em razão do elevado número de acidentes fatais, o trecho é conhecido como “rodovia da morte”. Segundo Diego Guimarães, a duplicação é fundamental para garantir mais segurança aos usuários da via.
Diante desse cenário, o parlamentar criou a campanha Duplica 163, com o objetivo de sensibilizar o Governo Federal e acelerar o projeto de duplicação.
“O que me traz com muita euforia a esta tribuna é que tivemos mais um passo, talvez o mais importante, para a conquista da duplicação da BR-163. O TCU, sob relatoria do ministro Bruno Dantas, deu parecer favorável por unanimidade. Isso é fruto de um trabalho nosso nesta Casa, após uma audiência pública realizada em 2024, em Guarantã do Norte, com cerca de 600 pessoas. Defendemos que a duplicação não poderia parar em Sinop”, afirmou o deputado.
“Esse é o trecho que mais mata gente, por onde mais passam carretas e que pode viabilizar ainda mais a produção do Estado. Estou cansado de ver pessoas morrerem nessa rodovia e considero essa aprovação uma das maiores conquistas do meu mandato”, acrescentou.
Com o aval do TCU, o Governo Federal deverá agora definir a data para a oferta da concessão ao mercado, por meio de um processo competitivo e simplificado. Caso outra empresa tenha interesse em assumir o contrato atualmente operado pela Via Brasil, poderá apresentar proposta. A previsão é de que o leilão ocorra em abril, na B3.
A duplicação da BR-163 ganhou força após o projeto da Ferrogrão, ferrovia prevista para ser construída paralelamente à rodovia, não sair do papel. A expectativa inicial era que a ferrovia reduzisse significativamente o tráfego de caminhões na BR-163, o que não se concretizou.
“Agora o procedimento entra na fase final. O Ministério dos Transportes vai abrir um novo pregão na B3, e o critério será o menor preço. Vamos acompanhar de perto tanto o edital quanto a apresentação das propostas. Quero muito ver esses 245,8 quilômetros de asfalto duplicados”, completou Diego Guimarães.
Concessão
O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, avaliou que a concessão firmada em 2022 foi planejada como solução de curto prazo, considerando a expectativa de funcionamento da Ferrogrão a partir de 2031, o que reduziria o tráfego de veículos pesados na rodovia.
Como o projeto da ferrovia não avançou, o ministro considerou que a manutenção do contrato original se tornou inviável.
“Manter o contrato como está mostra-se inviável e perigoso, pois ele não foi desenhado para suportar os investimentos de duplicação que se tornaram urgentes”, afirmou.
Já o ministro relator do processo, Bruno Dantas, destacou que houve uma “explosão do tráfego pesado” desde 2022.
“O contrato original é inviável diante da explosão do tráfego pesado e do atraso da Ferrogrão, que deveria absorver parte relevante do transporte de grãos a partir de 2031”, concluiu.
