O senador Jayme Campos (União-MT) fez duras críticas, nesta quarta-feira (3), à decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringe a apresentação de pedidos de impeachment contra integrantes da Corte e eleva o quórum necessário para abertura desses processos. Em pronunciamento no plenário, o parlamentar afirmou que a medida “saiu de qualquer parâmetro constitucional”.
“Se o ministro Gilmar Mendes nunca errou na vida, hoje errou”, declarou o senador. Segundo ele, o STF tem adotado decisões “equivocadas” nos últimos anos, o que, na sua avaliação, tem ampliado a interferência do Judiciário sobre atribuições do Parlamento. Campos afirmou que os senadores, “legitimamente eleitos”, não podem aceitar o que classificou como “supremacia” da Corte.
O parlamentar observou que parte do problema é provocada pela própria dinâmica legislativa. “Muitas matérias votadas democraticamente nesta Casa acabam sendo levadas ao Supremo por aqueles que perderam no voto, e o Supremo decide no lugar do Congresso”, afirmou.
A liminar será analisada pelo plenário do STF entre os dias 10 e 12 de dezembro, mas Jayme Campos antecipou sua posição: “Se essa decisão for mantida, será inaceitável”. Dirigindo-se ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse: “Vossa Excelência tem autoridade e o apoio dos 80 senadores para que esta Casa faça algo”.
O senador relatou ter recebido mais de 300 mensagens ao longo do dia, cobrando uma resposta do Parlamento. “Eu me sinto envergonhado. Precisamos agir em defesa do que é legal e constitucional. Esta é a Casa revisora do país”, disse.
Como exemplo, citou o debate sobre o Marco Temporal das Terras Indígenas. “Votamos nas comissões, votamos no plenário, e agora não vale nada. O presidente soltou um decreto ampliando reservas indígenas. Isso não pode acontecer. Com todo respeito aos membros da Suprema Corte, não podemos aceitar. Temos que reagir”, afirmou.
Ao final do discurso, Jayme Campos disse acreditar que o STF deverá “reparar o erro” e reforçou a necessidade de equilíbrio entre os Poderes. “Precisamos atuar de forma harmônica, respeitosa e altiva, cada um cumprindo seu papel. Nenhum poder pode achar que é maior do que o outro”, concluiu.
