Convocados extraordinariamente nesta quarta-feira (14) para votar projetos de interesse do Poder Executivo, os deputados estaduais decidiram, por unanimidade, suspender a sessão diante da ausência do projeto de lei que trata da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais para 2026. A decisão seguiu o posicionamento do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (PSB), após o governo do Estado não encaminhar a mensagem com a proposta de reajuste.
Além da RGA, também constavam na pauta da convocação extraordinária o parecer favorável às contas do governador Mauro Mendes, referentes ao exercício de 2024, já apreciadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). No entanto, por acordo entre as lideranças, nenhuma matéria foi deliberada enquanto o projeto da RGA não fosse oficialmente protocolado.
Desde a abertura dos trabalhos, Max Russi informou que havia expectativa de que o Executivo enviasse o projeto ainda nesta data, o que não ocorreu. Diante disso, ficou definido que os parlamentares aguardariam o encaminhamento da proposta, uma vez que a sessão extraordinária havia sido convocada justamente para garantir a votação do reajuste e sua aplicação já na folha de pagamento de janeiro de 2026.
Sem o texto oficial em tramitação, os deputados também ficaram impedidos de apresentar formalmente emendas parlamentares, conforme já havia sido antecipado pelos deputados Lúdio Cabral (PT) e Janaina Riva (MDB). Mesmo assim, durante os debates em plenário, lideranças partidárias sinalizaram a intenção de apresentar uma emenda conjunta quando o projeto chegar à Casa.
A articulação discutida prevê manter o índice de 4,26% de RGA proposto pelo governo do Estado, calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), para evitar eventual veto do Executivo. Além disso, a emenda incluiria a concessão de mais 4,92%, percentual autorizado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), condicionado à comprovação de excesso de arrecadação no período de janeiro a maio.
“Assim que o projeto da RGA chegar à Assembleia, vou convocar uma nova sessão. Todos os deputados se comprometeram a participar dessa votação”, afirmou Max Russi ao final da sessão extraordinária.
O presidente da ALMT também ressaltou o prazo apertado para que o reajuste seja incluído na folha de janeiro. “Nós vamos ficar de plantão para votar assim que chegar a RGA e também as contas que já estão em tramitação. Acredito que temos até os dias 20 ou 21 para votar e ainda entrar na folha. Aqui na Assembleia, a folha fecha no dia 20”, destacou.
Emendas em debate
Durante a sessão, o deputado Lúdio Cabral utilizou a tribuna para anunciar uma emenda que propõe, além dos 4,26% de reposição inflacionária referentes a 2025, a concessão de mais 4,92% aos servidores estaduais, como forma de iniciar o pagamento das perdas acumuladas.
“Estamos propondo um artigo novo ao projeto da RGA para assegurar 4,92% adicionais, além dos 4,26% da inflação de 2025. O Estado deve ter mais de R$ 10 bilhões de excesso de arrecadação neste ano, portanto há recursos mais que suficientes para pagar os R$ 1,6 bilhão correspondentes a esse percentual”, afirmou Lúdio Cabral em plenário.
A deputada Janaina Riva também apresentou a proposta de uma emenda que destina 15% do excesso de arrecadação do Estado ao pagamento das perdas salariais remanescentes acumuladas pelos servidores entre 2017 e 2022. Segundo a parlamentar, o objetivo é quitar o passivo da RGA sem criar despesa obrigatória ou comprometer o equilíbrio fiscal.
Pelo texto defendido por Janaina, o pagamento só ocorreria quando houvesse arrecadação acima do previsto no orçamento e desde que os gastos com pessoal permanecessem abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A deputada citou dados do Dieese que apontam que, entre 2017 e 2025, a inflação acumulada ultrapassou 58%, enquanto os reajustes concedidos somaram pouco mais de 32%, resultando em uma perda real próxima de 19,5%.
“Essa emenda é uma forma de fazer justiça aos servidores públicos que, em sua maioria, estão com a corda no pescoço devido às perdas inflacionárias que não foram recompostas. Vamos trabalhar para que seja aprovada”, declarou.
Mobilização
Servidores públicos estaduais acompanharam a sessão extraordinária nas galerias do Parlamento, portando cartazes e faixas, além de entoarem palavras de ordem. A mobilização teve como foco a cobrança por mais diálogo e negociação com o governo do Estado, tanto para garantir o reajuste anual quanto para avançar na recomposição das perdas salariais acumuladas.
