A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na manhã desta quinta-feira (19), o Processo nº 6069/2026, de autoria da Prefeitura de Cuiabá, que assegura às servidoras gestantes, puérperas e adotantes o direito à percepção de auxílio substitutivo temporário durante a licença-maternidade.
A proposta garante o pagamento das vantagens remuneratórias condicionais, variáveis e de verbas indenizatórias habituais que deixam de ser recebidas no período de afastamento, como gratificações e adicionais vinculados ao exercício da função. Na prática, o projeto cria um mecanismo compensatório para evitar redução salarial durante a licença.
O texto foi analisado em reunião conjunta da Comissão de Previdência e Administração Pública (CPAP) e da Comissão dos Direitos da Mulher (CDM), onde recebeu parecer favorável dos parlamentares.
Participaram do encontro o vereador Dilemário Alencar (União Brasil), presidente da CPAP; a vereadora Maria Avalone (PSDB), presidente da CDM; a vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade), vice-presidente da CDM e membro titular da CPAP; e a vereadora Samantha Iris (PL), membro suplente da CDM.
Segundo os parlamentares, a iniciativa representa um avanço na proteção dos direitos das servidoras públicas municipais, ao assegurar estabilidade financeira em um período marcado por novas responsabilidades familiares.
Com a aprovação nas comissões, o projeto segue agora para votação em plenário da Câmara Municipal de Cuiabá.
