O deputado estadual Dr. João (MDB) cobrou do Governo de Mato Grosso a regulamentação da Lei nº 12.599/2024, de sua autoria, que institui a carteira de identificação da pessoa com fibromialgia. A legislação, sancionada no ano passado, ainda não foi colocada em prática.
Por meio do Requerimento nº 589/2025, apresentado em 17 de setembro, o parlamentar solicita explicações sobre o motivo da demora e pede informações sobre o estágio de implementação, prazos e procedimentos previstos para o início da emissão do documento. O pedido foi encaminhado ao secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, com cópia ao secretário de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes Haagsma.
A carteirinha tem o objetivo de facilitar o acesso de pessoas diagnosticadas com fibromialgia a direitos e serviços públicos, além de permitir ao Estado identificar e quantificar os portadores da síndrome.
Dr. João destacou que Mato Grosso já conta com carteiras de identificação para pessoas com autismo e para celíacos, e defendeu que o mesmo direito seja assegurado aos pacientes com fibromialgia.
“Não há justificativa para que os portadores de fibromialgia continuem sem essa garantia legal. É preciso dar dignidade e assegurar os direitos dessas pessoas”, afirmou o deputado.
O parlamentar também espera contar com o apoio da primeira-dama do Estado, Virgínia Mendes, que foi diagnosticada recentemente com a doença.
A fibromialgia é uma síndrome crônica caracterizada por dores generalizadas, fadiga e outros sintomas que afetam a qualidade de vida. Segundo Dr. João, a falta de regulamentação da lei aprovada pela Assembleia Legislativa compromete diretamente o bem-estar dos pacientes.
“Essa carteira é um instrumento simples, mas que promove inclusão, facilita o acesso a atendimentos prioritários e reforça o reconhecimento da condição. A lei está em vigor e deve ser cumprida”, completou o parlamentar.
