A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, durante sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (22), a emenda nº 201 ao Projeto de Lei nº 1.576/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. De autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), a proposta assegura a destinação de R$ 100 milhões exclusivamente para políticas habitacionais, com foco na implantação de loteamentos populares e na redução do déficit habitacional no estado.
Inicialmente rejeitada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), a emenda foi levada ao plenário por meio de destaque e acabou sendo aprovada pela maioria dos parlamentares. Ao defender a proposta, Wilson Santos lembrou que a iniciativa já havia sido apresentada na LOA de 2024, com o mesmo valor, mas não avançou naquele exercício.
O parlamentar destacou sua trajetória de atuação em defesa da moradia popular e alertou para a grande disparidade entre a demanda e a oferta habitacional em Mato Grosso. Como exemplo, citou o programa “Casa Cuiabana”, lançado recentemente pela Prefeitura de Cuiabá, que ofertou 700 unidades habitacionais e registrou mais de 85 mil famílias inscritas — menos de 1% da demanda atendida.
“Isso é um absurdo. Participei de dezenas de lutas por moradia em Cuiabá e Várzea Grande. Tenho um vínculo histórico com essa bandeira e conheço de perto o sofrimento da população. Além disso, o governo estadual não vem cumprindo a legislação que determina a aplicação mínima de 20% do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) em habitação”, afirmou.
Wilson Santos também defendeu os loteamentos populares como uma alternativa eficaz para evitar ocupações irregulares. Segundo ele, a política permite planejamento urbano, redução de custos e resultados mais rápidos. “Se o governo fizer a parte dele, não há necessidade de ocupações. O Estado pode desapropriar áreas, planejar a expansão urbana e investir em parcerias com municípios e com o governo federal. O loteamento popular é rápido, mais barato e dá resultado”, ressaltou, citando experiências bem-sucedidas em municípios como Lucas do Rio Verde e Rondonópolis.
A emenda recebeu apoio de diversos parlamentares. O deputado Gilberto Cattani (PL) destacou que a proposta fortalece a legalidade e contribui para o enfrentamento das invasões. “Mais de 85 mil famílias em Cuiabá buscam uma moradia e não invadiram área de ninguém. Quando se faz a coisa correta, dentro da legalidade, eu apoio. Essa emenda é uma oportunidade de enfrentar definitivamente esse problema”, declarou.
O deputado Eduardo Botelho (União) também votou favoravelmente, ressaltando a elevada demanda habitacional no estado. Já o deputado Elizeu Nascimento (PL) afirmou que os programas atuais são insuficientes para atender a população de baixa renda. “Se dependermos apenas do poder público, muita gente continuará morando de aluguel, de favor ou até na rua. Os loteamentos populares são fundamentais para reduzir o déficit habitacional e as invasões”, pontuou.
Além deles, também votaram a favor da emenda os deputados Janaina Riva e Juca do Guaraná (MDB), Faissal Calil (PL), Valdir Barranco e Lúdio Cabral (PT), Fábio Tardin (PSB) e Júlio Campos (União).
Com a aprovação da emenda, o Projeto da LOA 2026 — que estima receita e despesa de R$ 40,79 bilhões — segue agora para sanção do governo estadual.
