O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sergio Ricardo, afirmou que a possível instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa para investigar o chamado “escândalo da Oi” pode contribuir de forma decisiva para esclarecer dúvidas sobre pagamentos, descontos e a tramitação de recursos públicos no âmbito do Governo do Estado.
A declaração foi dada nesta quarta-feira (25), durante visita à Assembleia Legislativa. Questionado sobre o impacto político de uma eventual investigação envolvendo o governador Mauro Mendes, Sergio Ricardo destacou que acompanha o caso e confirmou que a denúncia apresentada ao Ministério Público Federal também foi protocolada no TCE-MT.
No Tribunal de Contas, o processo está sob relatoria do conselheiro Guilherme Maluf. Segundo Sergio Ricardo, a Corte de Contas realizará uma análise minuciosa dos fatos. “O Tribunal de Contas vai fazer uma avaliação completa de tudo o que aconteceu. Vamos verificar como isso ocorreu: os pagamentos, os descontos e a tramitação desses recursos em vários fundos”, afirmou.
O presidente ressaltou ainda que a CPI é um dos mecanismos institucionais disponíveis para promover a transparência e cobrar explicações sobre gastos públicos. “Toda CPI, todo esclarecimento sobre qualquer assunto de Estado deve ser feito. Existem várias formas de se cobrar explicações, e uma delas é a CPI”, disse.
Por fim, Sergio Ricardo afastou a ideia de que o Governo do Estado deva temer a abertura da comissão. “Não acredito. A CPI esclarece. É dever do agente público explicar. Havendo dúvida, é preciso se explicar. Se isso não ocorrer, existem os mecanismos para que as explicações venham”, concluiu.
