A Prefeitura de Cuiabá deu mais um passo para fortalecer a mobilidade urbana e melhorar as condições de trabalho dos entregadores da capital. Na última sexta-feira, o prefeito Abilio Brunini regulamentou a ampliação do programa “Adote um Ponto”, passando a incluir oficialmente os pontos destinados aos motoboys.
A assinatura do Decreto nº 11.773/2026, realizada no gabinete do Executivo municipal, contou com a presença da presidente da Câmara Municipal, a vereadora Paula Calil, além de representantes da categoria. A norma regulamenta a Lei nº 6.154/2016 e consolida a expansão do programa, que já contemplava pontos de ônibus, táxis, mototáxis e passarelas de pedestres.
Com a mudança, empresas e pessoas físicas passam a poder adotar, implantar, revitalizar e manter os pontos utilizados pelos motoboys, desde que sigam critérios técnicos definidos pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana. A iniciativa busca qualificar os espaços públicos, oferecendo mais estrutura, segurança e dignidade aos profissionais.
Durante a solenidade, Abilio Brunini destacou o caráter coletivo da proposta e reconheceu a atuação da vereadora na construção da medida. “Uma luta da Paula antes mesmo de ser eleita vereadora. Agora temos regulamentada uma política pública que vai atrair parceiros para ajudar essa categoria tão importante para a nossa sociedade. Meus parabéns, e a Prefeitura de Cuiabá será parceira de vocês”, afirmou.
A regulamentação também permite o uso de publicidade nos equipamentos adotados, desde que haja autorização prévia da Semob e sejam respeitadas as normas técnicas, de acessibilidade e as restrições legais. Caberá ao Município fiscalizar o cumprimento das regras e dos prazos estabelecidos.
A inclusão dos motoboys no programa representa um reconhecimento formal da relevância econômica e social da categoria. De acordo com a Associação de Entregadores de Aplicativo de Mato Grosso, mais de 15 mil motociclistas atuam em Cuiabá, movimentando diariamente a economia local com serviços de entrega e transporte.
O termo de cooperação firmado entre o Município e os adotantes terá duração inicial de 24 meses, podendo ser prorrogado por até 48 meses. Com a regulamentação, a ampliação do “Adote um Ponto” deixa de ser apenas uma previsão legal e passa a se traduzir em ações concretas para qualificar os espaços urbanos e valorizar os trabalhadores que dependem deles diariamente.
