A deputada estadual Janaina Riva (MDB) apresentou, na sessão plenária desta quarta-feira (16), um requerimento à Secretaria de Segurança Pública (SESP) e à Casa Civil cobrando esclarecimentos sobre o processo seletivo anunciado pelo Governo de Mato Grosso para contratação de policiais temporários. A medida, segundo a parlamentar, levanta suspeitas sobre a legalidade e a moralidade da iniciativa, especialmente diante da existência de concurso público vigente com aprovados ainda não nomeados.
No documento, Janaina questiona quais cargos serão contemplados, o número total de vagas e os critérios de contratação, além da duração do vínculo e das atribuições dos cargos temporários. Também quer saber se há aprovados em concurso público aguardando nomeação para essas mesmas funções e por que o governo optou por abrir um seletivo em vez de convocar os concursados.
“Essa proposta, anunciada pela imprensa, nos preocupa. A contratação temporária é uma exceção, não uma regra, e não pode ser usada para burlar o direito de quem passou em concurso. Isso afronta o princípio da legalidade e pode configurar desvio de finalidade”, alerta a deputada.
Janaina cobra ainda que o governo informe se houve análise técnica e jurídica que comprove a legalidade e a economicidade dessa contratação temporária. “Nosso papel como parlamentares é fiscalizar. O governo precisa justificar essa decisão e deixar claro por que pretere quem passou por um processo seletivo legítimo e constitucional”, afirmou.
