Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) propõe garantir o atendimento presencial a grupos considerados prioritários em estabelecimentos públicos e privados do estado. A proposta é de autoria do deputado Juca do Guaraná (MDB) e busca assegurar acesso facilitado a pessoas que enfrentam dificuldades no uso de serviços digitais.
O Projeto de Lei nº 73/26 foi protocolado no último dia 11 e prevê o direito ao atendimento presencial para pessoas com deficiência, idosos, pessoas neurodivergentes, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo, obesos, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue, em todo o território de Mato Grosso.
De acordo com o texto, a proposta surge em meio à ampliação do atendimento exclusivamente virtual, modelo que, segundo o parlamentar, tem dificultado o acesso de parte da população a serviços essenciais. O objetivo é evitar que a digitalização excessiva resulte em exclusão ou restrição de direitos.
O projeto estabelece que os estabelecimentos mantenham estrutura mínima para atendimento presencial desses públicos sempre que houver necessidade, garantindo comunicação adequada e atendimento humanizado. A iniciativa também reforça princípios previstos no Código de Defesa do Consumidor, especialmente no que se refere à igualdade de acesso e à proteção da dignidade da pessoa.
Na justificativa, o autor destaca que a modernização dos serviços não pode desconsiderar limitações físicas, cognitivas ou sociais de determinados grupos, e que o atendimento presencial continua sendo indispensável para muitos cidadãos.
A proposta segue agora para análise e tramitação nas comissões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
