O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, anunciou neste domingo (30) que o município protocolará nesta segunda-feira (1º) o pedido formal de desapropriação da área ocupada no Contorno Leste. A medida permitirá o início do processo de regularização fundiária, garantindo segurança jurídica às famílias que vivem na região.
A reunião com a comunidade contou com a presença dos vereadores Cezinha Nascimento, Demilson Nogueira, Marcrean Santos, Baixinha Giraldelli, Katiuscia Manteli, da vereadora e primeira-dama Samantha Iris, além do deputado estadual Wilson Santos. O encontro teve como foco esclarecer os próximos passos e reforçar o caráter social da decisão.
“Vamos protocolar a manifestação de interesse de desapropriação porque acreditamos ser o melhor caminho. Não podemos ignorar que essas famílias não têm para onde ir. Elas investiram o pouco que tinham e depositaram aqui sua esperança”, afirmou Abilio. Ele reforçou que o processo será conduzido com responsabilidade e que situações irregulares serão tratadas separadamente. “O mais importante agora é dar sossego às famílias para que passem o fim de ano com um pouco de paz.”
O prefeito explicou ainda que, além da indenização aos proprietários via Justiça, a gestão enviará à Câmara Municipal um projeto de lei para desafetar uma área pública próxima ao aeroporto Bom Futuro. A proposta está relacionada às adequações necessárias para a regularização da área ocupada.
A decisão de promover a desapropriação foi tomada no sábado (29), após diálogos com a comunidade, com representantes do Judiciário e do Ministério Público. Segundo Abilio, os proprietários serão ressarcidos e não haverá prejuízos aos donos legais da área.
Mesmo com o avanço do processo, o prefeito destacou que nenhuma emenda parlamentar foi destinada até o momento para apoiar a regularização fundiária. Ele afirmou que o município está aberto a recursos de parlamentares estaduais e do Governo Federal.
Com o início da regularização, a Prefeitura poderá avançar na implantação de serviços essenciais, como iluminação pública e abastecimento de água. A Secretaria de Assistência Social realizará visitas técnicas para avaliar a situação de cada família.
A vereadora e primeira-dama Samantha Iris reforçou que a ação é uma demanda conjunta do Legislativo e dos moradores. “Foi um trabalho em conjunto, e isso precisa ser reconhecido”, afirmou.
Também participaram da reunião lideranças comunitárias e secretários municipais: a secretária de Comunicação, Ana Karla; a secretária de Habitação, Michelle Dreher; a secretária de Assistência Social, Hélida Vilela; e o diretor-geral da Limpurb, Felipe Wellaton.
Para o advogado Daniel Ramalho, representante das famílias do Contorno Leste, a decisão marca um momento histórico após três anos de luta. “As decisões recentes reacenderam a fé das famílias. A desapropriação é dignidade e esperança. Ainda há caminho até a regularização, mas este é um passo gigante”, declarou.
Moradores também relataram a vulnerabilidade na região. Samuel do Nascimento, presidente do Jardim Esperança 1, disse que o objetivo sempre foi acolher famílias carentes. Sirley Valentim, do Jardim Esperança 2, destacou casos de crianças com microcefalia e idosos sem assistência. Já Nethaly Rodrigues Siqueira, mãe de duas crianças, uma delas com microcefalia, afirmou que depende totalmente da moradia. “O auxílio que recebo não dá para pagar aluguel e alimentação”, disse.
