A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) encaminhou ao Ministério Público Federal (MPF) denúncia para apuração de possível prática de violência política de gênero contra a vice-prefeita de Rosário Oeste, Juliana Cosme Nunes Domingos. O ofício foi assinado pela deputada estadual Janaina Riva (MDB), na condição de procuradora, e protocolado nesta segunda-feira (15) junto à Procuradoria da República em Mato Grosso.
Segundo o documento, as agressões verbais teriam sido praticadas pelo secretário municipal de Governo e suplente de vereador Alexandre do Bauxi, no contexto do exercício do mandato da vice-prefeita, durante um evento religioso realizado no município, no mês de novembro.
A denúncia aponta que as condutas teriam como objetivo constranger, deslegitimar e desqualificar a atuação política da gestora em razão de seu gênero, o que caracteriza, em tese, violência política contra a mulher, conforme previsto na Lei nº 14.192/2021, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater esse tipo de prática no país.
O caso foi formalizado por meio do Boletim de Ocorrência nº 2025.378115 e analisado pela Procuradoria da Mulher da ALMT, que considerou a gravidade dos fatos e a necessidade de apuração pelas instâncias competentes. No ofício encaminhado ao MPF, Janaina Riva destaca que a violência política de gênero ultrapassa a esfera individual, atingindo o próprio regime democrático ao inibir a participação feminina nos espaços de poder e decisão.
Antes do envio da denúncia ao Ministério Público Federal, a Procuradoria da Mulher emitiu manifestação institucional repudiando de forma veemente as agressões relatadas. No despacho, o órgão ressalta que a violência verbal, quando utilizada para humilhar ou descredibilizar uma mulher no exercício de função pública, não pode ser confundida com liberdade de expressão ou debate político.
Além do encaminhamento ao MPF, a Procuradoria recomendou que os fatos sejam apurados também por outras instâncias de controle, reforçando a necessidade de responsabilização caso as agressões sejam confirmadas. O documento ainda registra solidariedade institucional à vice-prefeita e reafirma o direito das mulheres eleitas de exercerem seus mandatos de forma livre, digna e segura, sem intimidação ou violência.
A Procuradoria da Mulher da ALMT reiterou, por fim, seu compromisso com o enfrentamento à violência política de gênero e se colocou à disposição para acompanhar institucionalmente o caso, colaborando com eventuais investigações instauradas pelo Ministério Público Federal.
