O Projeto nº 14846/25, que institui o protocolo “Cuiabá Protege Mulheres”, de autoria da presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), foi aprovado nesta terça-feira (15).
A proposta tem como finalidade promover medidas voluntárias de proteção e acolhimento a mulheres em situação de risco em locais de lazer e entretenimento da capital, como casas noturnas, bares e restaurantes.
A iniciativa está em consonância com a Lei Federal nº 14.786/2023, conhecida como “Lei Não é Não”, e busca adequar suas diretrizes à realidade local.
Dessa forma, os funcionários dos estabelecimentos que aderirem à iniciativa serão capacitados para realizar o acolhimento inicial das vítimas. Os locais também deverão contar com um espaço reservado para atendimento, além de informativos fixados em pontos estratégicos, com orientações sobre como proceder em casos de violência.
A medida não gera custos aos empresários nem ao Poder Público. Os estabelecimentos participantes receberão o selo “Cuiabá Protege Mulheres” como reconhecimento pelo compromisso com a segurança e proteção feminina.
Acompanhada do slogan e do cartaz da campanha, a vereadora Paula Calil agradeceu o apoio dos colegas parlamentares e destacou a importância da união em defesa das mulheres, diante dos altos índices de feminicídio registrados no Estado.
“Precisamos lutar pelas nossas mulheres. A violência não acontece apenas dentro de casa, ela também existe fora e precisa ser combatida. Levar essa iniciativa aos estabelecimentos é levar conscientização e ampliar a rede de proteção. Agradeço a esta Casa de Leis pela sensibilidade. Nossas mulheres merecem, e, como agentes públicos, podemos fazer a diferença”, declarou.
Agora, a propositura segue para sanção do prefeito Abílio Brunini. Ainda nesta semana, a vereadora iniciará a fase de implementação do projeto, percorrendo diversos estabelecimentos para apresentar os detalhes da ação.
