O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, durante sessão ordinária desta quarta-feira (11), o Projeto de Lei nº 2007/2023 que busca instituir o auxílio para cuidadores de pessoas com deficiência em vulnerabilidade social, residentes em Mato Grosso, no valor de um salário mínimo mensal.
O projeto considera cuidadores a mãe, o pai ou responsável legal pela pessoa com deficiência, que exerça função de cuidados em tempo integral. E estabelece em vulnerabilidade os grupos familiares compostos pelo menos uma pessoa com deficiência e um cuidador, que residam no mesmo local e não tenham renda bruta mensal superior a dois salários mínimos.
“O trabalho de cuidado é um trabalho não reconhecido e não remunerado pelo Estado e pela Sociedade. Quando aplicamos a lente das famílias com deficiência, esse trabalho fica ainda mais relegado: a deficiência implica, geralmente, em cuidados que, majoritariamente são realizados por mães solo, tias, avós, irmãs. Embora indispensável para a manutenção de uma sociedade justa, este trabalho é desqualificado e, portanto, privado de qualquer espécie de proteção estatal e dos debates que dominam a esfera pública”, disse Barranco.
O auxílio deverá ser pago ao cuidador que seja maior de 18 anos, não seja titular de benefício previdenciário, assistencial, de seguro-desemprego, de programas de transferência de renda federal, ressalvado o Bolsa-Família.
O parlamentar lembrou ainda que alto nível de vulnerabilidade social atinge principalmente as mulheres, seja sendo tratada ou tratando de outras pessoas. “Precisamos lembrar que, segundo uma pesquisa da Sociedade Brasileira de Mastologia, sete em cada dez mulheres com câncer no Brasil são abandonadas durante o tratamento da doença. Isso representa que 70% das pacientes oncológicas são deixadas de lado num dos momentos mais graves de suas vidas. Esse reflexo da sociedade é real quando jogamos a lupa para esses casos”, explicou.
