O crescimento expressivo dos casos de maus-tratos a animais no Brasil levou o Senado Federal a priorizar, neste início de ano legislativo, uma série de projetos voltados ao endurecimento das punições e ao fortalecimento das políticas públicas de proteção animal. A promessa de dar mais celeridade às propostas partiu do presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre, diante da pressão social e do aumento dos registros de violência contra cães e gatos.
Casos de brutalidade extrema — como enforcamento, mutilação, espancamento e tortura — têm se tornado recorrentes em diferentes regiões do país. Episódios como o do cão Orelha, cachorro comunitário torturado na Praia Brava, em Florianópolis, e a disseminação de vídeos de maus-tratos em redes sociais por grupos que incitam o ódio, reforçam a gravidade do problema. Esse cenário tem se refletido diretamente no Judiciário.
Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que o número de ações baseadas na Lei de Crimes Ambientais cresceu cerca de 21% entre 2024 e 2025, passando de 4.057 para 4.919 processos. Em comparação com 2020, quando foram registrados 245 casos, o aumento chega a aproximadamente 1.900%, evidenciando a escalada da violência contra animais e a judicialização do tema.
Veterinário, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) defende mudanças na legislação para tornar as punições mais severas. Para ele, as penas atuais não têm sido suficientes para coibir a prática dos crimes. Autor do PL 2.950/2019, que institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar), o parlamentar aposta na consolidação das propostas em tramitação por meio de emendas ao texto, atualmente em análise no Senado, após aprovação de substitutivo na Câmara dos Deputados.
Segundo Fagundes, a estratégia é utilizar o PL do Amar como base para alterar a Lei de Crimes Ambientais, ampliando sanções, prevendo agravantes em casos de reincidência ou crueldade extrema e garantindo maior efetividade à norma. O projeto trata de temas como abandono, maus-tratos, resgate de animais em situações de desastre e diretrizes para acolhimento e manejo.
Além disso, mais de 20 propostas relacionadas à proteção animal tramitam atualmente no Senado. A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) apresentou quatro projetos, entre eles o PL 147/2026, que cria o Sistema Nacional de Prevenção e Detecção de Maus-Tratos a Animais (SINPDM). A iniciativa também altera a Lei Sansão para prever avaliação psicológica obrigatória de adolescentes envolvidos na morte de animais e programas de orientação para pais ou responsáveis.
Já o senador Bruno Bonetti (PL-RJ) protocolou o PL 172/2026, que institui um cadastro nacional de pessoas responsabilizadas por maus-tratos, com o objetivo de reduzir a reincidência e ampliar o controle sobre adoções e atividades comerciais envolvendo animais. O senador Humberto Costa (PT-PE), por sua vez, pretende pedir urgência para o PL 4.363/2025, que também propõe o aumento das penas.
Líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) aguarda a tramitação na Câmara de três projetos já aprovados no Senado, que tratam do aumento das punições, da criação do Dia Nacional da Castração de Animais e da proibição de fogos de artifício de estampido.
Na última quarta-feira (4), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou ainda o PL 1.146/2023, que proíbe o uso e a comercialização de coleiras de choque elétrico e enforcadoras com pontas. A proposta segue agora para análise final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), reforçando o movimento do Senado em direção a uma legislação mais rígida e abrangente de proteção aos animais.
