O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, defendeu que a renovação da concessão da Energisa-MT, prevista para 2027, esteja condicionada a melhorias efetivas na infraestrutura energética do Estado. Segundo ele, a baixa qualidade do serviço prestado tem se tornado um entrave à industrialização, ao crescimento econômico e à geração de empregos.
De acordo com o presidente do TCE, a precariedade da rede elétrica limita a instalação de novas indústrias, especialmente pela falta de energia trifásica em grande parte dos municípios. “Em Cuiabá, por exemplo, no Distrito Industrial, a energia é de péssima qualidade. Poucos municípios têm energia trifásica. Não tem como uma indústria se instalar se não houver esse tipo de fornecimento. Não há desenvolvimento sem industrialização, que é o que gera emprego”, afirmou.
Sérgio Ricardo ressaltou que a deficiência no serviço compromete a competitividade do Estado e afasta novos empreendimentos, aprofundando as desigualdades regionais. “A ausência de um fornecimento de energia condizente com as necessidades de Mato Grosso impacta diretamente o atraso do desenvolvimento produtivo. A concessionária tem grande responsabilidade no fato de o Estado ainda apresentar baixa industrialização”, acrescentou.
Em 2025, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou um termo que autoriza a renovação dos contratos de concessão das distribuidoras por mais 30 anos, para aqueles com vencimento entre 2025 e 2031. Embora o documento preveja critérios como indicadores mínimos de continuidade do fornecimento, resiliência das redes e satisfação dos consumidores, a proposta tem sido alvo de questionamentos.
Mato Grosso possui cerca de 1,56 milhão de unidades consumidoras e registra a terceira tarifa média de energia mais alta do país, no valor de R$ 1.048 por megawatt-hora (MWh), conforme o Ranking de Competitividade dos Estados 2025. Mesmo com o alto custo, estudo recente do Instituto Euvaldo Lodi (IEL-MT) confirma que a baixa qualidade do serviço tem limitado o avanço da economia estadual.
Nesta semana, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) encaminhou ao Ministério de Minas e Energia (MME) um relatório com denúncias sobre falhas recorrentes no fornecimento de energia. O documento, elaborado a partir de audiências públicas, deve subsidiar a análise do governo federal sobre a renovação da concessão ou a adoção de um novo modelo de distribuição.
Para o presidente do TCE, a ausência de linhões e de rede trifásica no interior é um dos pontos mais críticos a serem considerados. “Ao longo desses 30 anos de concessão, a Energisa não conseguiu universalizar uma energia de qualidade no Estado. Esse é um tema que precisa ser debatido com profundidade e que será acompanhado ainda mais de perto pelo Tribunal de Contas”, destacou.
Sérgio Ricardo reforçou que as exigências vão além da expansão produtiva e envolvem a redução das desigualdades regionais e a melhoria da qualidade de vida da população. “Precisamos discutir o futuro de Mato Grosso, um Estado rico que se torna cada vez mais pobre. Não há outro caminho senão promover crescimento e desenvolvimento de forma equilibrada, alcançando todos os municípios”, concluiu.
