Contribuintes que desejam regularizar débitos com a Prefeitura de Cuiabá têm até esta sexta-feira (16) para aderir ao Mutirão Fiscal 2026, que oferece descontos de até 95% em juros e multas. A iniciativa é coordenada pela Procuradoria Geral do Município (PGM) e segue com atendimento presencial na sede do órgão, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, no Centro, das 8h às 18h.
Também é possível acessar os serviços de forma digital, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá (www.cuiaba.mt.gov.br) ou pelo Portal Refis Online (www.refis.cuiaba.mt.gov.br), garantindo comodidade aos contribuintes que preferem atendimento remoto.
Prorrogado em razão da grande procura, o mutirão segue registrando números expressivos. Desde o início da ação, em 30 de outubro, já foram firmados mais de 135 mil acordos, totalizando cerca de R$ 116 milhões em dívidas renegociadas. A arrecadação efetiva já ultrapassa R$ 25 milhões, demonstrando o impacto positivo da iniciativa para o equilíbrio fiscal do município.
Podem ser negociados débitos lançados até dezembro de 2024, incluindo IPTU, ISS, ITBI, taxas de publicidade e outros tributos municipais. O programa também contempla dívidas ainda não inscritas em dívida ativa, como multas de trânsito, penalidades aplicadas pelo Procon e por secretarias municipais, como Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.
Para obter o desconto máximo de 95% em juros e multas, é necessário que o contribuinte tenha quitado à vista o IPTU de 2025. Aqueles que não realizaram esse pagamento podem obter desconto de até 80% para quitação à vista de débitos anteriores. Nos parcelamentos, os descontos variam conforme o número de parcelas: até 12 parcelas, desconto de até 60%; de 13 a 24 parcelas, até 30%.
Multas ambientais, de trânsito e do Procon possuem regras específicas, com 50% de desconto para pagamento à vista e possibilidade de parcelamento em até 48 vezes, com abatimentos progressivos.
O valor mínimo das parcelas foi fixado em R$ 80 para pessoa física e microempreendedor individual (MEI), R$ 150 para microempresa e empresa de pequeno porte, e R$ 300 para pessoas jurídicas.
A Prefeitura de Cuiabá reforça que esta sexta-feira (16) é o prazo final para adesão ao programa e orienta os contribuintes a não deixarem para a última hora, a fim de evitar filas e eventuais instabilidades nos sistemas de atendimento.
