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Juris Sexta-feira, 17 de Novembro de 2023, 15:29 - A | A

Sexta-feira, 17 de Novembro de 2023, 15h:29 - A | A

JULGAMENTO NO STF

Relatora vota por manter intervenção na Saúde de Cuiabá

Saúde de Cuiabá está sob intervenção do Estado desde o dia 15 de março deste ano, a pedido do Ministério Público

Assessoria
MQF

A relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7369, do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, votou pela manutenção da intervenção estadual na Secretaria de Saúde de Cuiabá. O julgamento virtual teve início nesta sexta-feira (17.11) e segue até a próxima sexta-feira (24.11).

A ADI foi proposta pelo MDB Nacional, que é o partido do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro. O partido pediu que a intervenção na saúde da capital mato-grossense fosse declarada inconstitucional e, com isso, suspensa.

Cármen Lúcia, no entanto, votou contrária ao pedido do MDB. “Converto o exame da medida cautelar em julgamento de mérito e voto no sentido de rejeitar a preliminar suscitada e julgar improcedente a presente ação direta de inconstitucionalidade”.

A Saúde de Cuiabá está sob intervenção do Estado desde o dia 15 de março deste ano, após decisão colegiada do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que também decidiu prorrogar os atos da intervenção até o dia 31 de dezembro.

A intervenção foi decretada pela Justiça atendendo a pedido do Ministério Público do Estado, que apontou “completa calamidade pública” na saúde de Cuiabá, após denúncias de falta de medicamentos e médicos nas unidades, entre outras.

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Cuiabá MT, 19 de Maio de 2024