Uma lei proposta pelo vereador policial federal Rafael Ranalli (PL) e sancionada pela Prefeitura de Cuiabá estabelece diretrizes para o enfrentamento de pichações e símbolos associados ao crime organizado em espaços públicos da capital.
A norma autoriza o município a intensificar a retirada de inscrições, siglas e sinais que façam referência a facções criminosas em locais como muros, prédios públicos, escolas e demais estruturas urbanas.
De acordo com a justificativa apresentada durante a tramitação da proposta, esse tipo de marcação tem sido utilizado por grupos criminosos como forma de demonstração de poder, intimidação e indicação de domínio territorial em determinadas regiões da cidade.
Com a sanção da lei, a prefeitura passa a ter respaldo legal para ampliar as ações de remoção dessas referências visuais e adotar medidas voltadas à prevenção de novas marcações. A gestão municipal avalia que essas inscrições vão além do vandalismo urbano e podem representar uma forma de intimidação em comunidades onde a presença do poder público é mais limitada.
Durante a discussão da proposta, o prefeito Abilio Brunini (PL) afirmou que a legislação permite avançar no combate às pichações utilizadas por facções para demarcar território. Segundo ele, a administração municipal deve avaliar a estrutura e os recursos necessários para implementar as ações previstas na norma.
Entre as medidas previstas está a possibilidade de utilização de mão de obra prisional em atividades de remoção das marcações, dentro de programas já existentes voltados à manutenção urbana.
A legislação também prevê o desenvolvimento de ações educativas nas escolas da rede municipal, com foco em cidadania, legalidade e prevenção ao envolvimento de jovens com a criminalidade.
Outro ponto incluído na norma é o incentivo ao uso de tecnologias de monitoramento que possam auxiliar na identificação de símbolos e referências associadas a grupos criminosos em espaços públicos.
Autor do projeto, Rafael Ranalli afirmou que a iniciativa busca ampliar a capacidade de resposta do município diante da presença de facções no ambiente urbano, tanto na remoção de pichações já existentes quanto na prevenção de novas ocorrências.
