Cálculos do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) indicam que, sem a aplicação de juros, o Governo de Mato Grosso poderia ter firmado o acordo com a operadora Oi S.A. por cerca de R$ 220 milhões, e não pelos R$ 308 milhões pagos. A informação foi apresentada pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD) nesta quarta-feira (4), durante oitiva com o procurador-geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
O debate ocorreu no contexto da ação rescisória apresentada em novembro de 2022, cujo valor inicial era de aproximadamente R$ 301 milhões. Durante a audiência, o procurador explicou que a medida foi protocolada dentro do prazo legal.
Segundo ele, em 2024 houve uma alteração na certidão referente à data do trânsito em julgado do processo, o que elevou oficialmente o valor pleiteado pela Oi para cerca de R$ 580 milhões. Desse total, aproximadamente R$ 279 milhões correspondem à incidência de juros.
Wilson Santos questionou os cálculos apresentados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), afirmando que o valor original da condenação, estimado em R$ 72 milhões em 2009, sem a incidência de juros, não poderia alcançar os R$ 580 milhões apontados posteriormente, ficando mais próximo de R$ 220 milhões.
Apesar da divergência sobre os cálculos, o parlamentar afirmou que o acordo final firmado pelo Estado — no valor de R$ 308 milhões — foi considerado adequado e não representou vantagem indevida para a operadora.
Durante a oitiva também foram discutidos aspectos relacionados à transparência do processo. O procurador-geral admitiu que a Câmara de Resolução Consensual de Conflitos da PGE (Consenso-MT) não publicou a resolução do acordo no Diário Oficial do Estado, como prevê norma interna.
Ele destacou, no entanto, que o documento foi disponibilizado no site da Procuradoria-Geral do Estado, garantindo acesso público às informações sobre o acordo.
