No quarto dia de julgamento da suposta trama golpista envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, o Supremo Tribunal Federal (STF) já apresenta um cenário de acentuada divisão entre seus ministros. A análise ocorre no âmbito da Primeira Turma da Corte, responsável por julgar oito acusados de planejar e tentar executar a abolição violenta do Estado Democrático de Direito após a derrota nas eleições de 2022.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação de todos os réus pelos cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República, incluindo tentativa de golpe de Estado, organização criminosa e dano ao patrimônio público. Em seu voto, Moraes apontou a existência de uma “estrutura paralela” montada para sabotar o resultado eleitoral e romper a ordem constitucional por meio da força. O ministro Flávio Dino acompanhou integralmente o relator, embora tenha sugerido penas menores para três acusados: os ex-ministros Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira.
O elemento de maior impacto político, no entanto, veio com o voto do ministro Luiz Fux, proferido nesta quarta-feira (10). Fux absolveu Jair Bolsonaro de todas as acusações, por entender que “não houve atos executórios configurando golpe de Estado” e que a mera elaboração de documentos, como a “minuta do golpe”, não constitui crime sem materialidade. Fux também absolveu o almirante Almir Garnier e condenou parcialmente Mauro Cid e Braga Netto, ambos pelo crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
O julgamento, que envolve ainda graves denúncias como o plano “Punhal Verde e Amarelo” — que previa o sequestro e até o assassinato de autoridades, entre elas o presidente Lula e o ministro Moraes —, expõe não apenas os bastidores de uma tentativa de ruptura institucional, mas também as fragilidades jurídicas em torno de provas, narrativas e interpretações legais sobre atos preparatórios e incitação.
Com dois votos pela condenação total e um pela absolvição de Bolsonaro, o STF se aproxima de um divisor de águas. Restam ainda os votos das ministras Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Caso um terceiro voto pela condenação se consolide, inicia-se a fase de dosimetria das penas, que podem chegar a até 30 anos de prisão em regime fechado, com repercussões diretas na elegibilidade de Bolsonaro e na estabilidade democrática do país.
Mais do que uma disputa jurídica, o julgamento representa um marco político que pode reconfigurar o equilíbrio entre os Poderes e as narrativas que se consolidarão nos próximos ciclos eleitorais. A sociedade civil e as instituições observam com expectativa o desfecho, em um país ainda polarizado e marcado por feridas recentes na sua jovem democracia.
