O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) defendeu, na quarta-feira (19), a realização de um plebiscito para consultar a população sobre a adoção da pena de morte e da prisão perpétua no Brasil. A proposta foi apresentada após a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do chamado Projeto Antifacção — pacote enviado em outubro pelo Governo Federal que endurece punições para integrantes de organizações criminosas.
O Projeto Antifacção eleva para até 40 anos a pena máxima de condenados por envolvimento com facções e dificulta a progressão de regime. Para Diego Guimarães, o avanço da criminalidade organizada exige medidas mais profundas do que as previstas no texto aprovado.
“Esse pacote foi aprovado no Congresso, com alguns aumentos de pena. Mas acredito que é preciso levar à população a discussão sobre um plebiscito e até uma Constituinte que permita a prisão perpétua e a pena de morte. Não dá mais para fingirmos que o crime organizado não existe. Quem vive nos bairros de Mato Grosso convive diariamente com o poder paralelo”, afirmou.
O parlamentar argumenta que o enfrentamento às facções precisa ser amplo e atingir todos os segmentos envolvidos.
“É preciso combater em todas as frentes: na periferia, no meio e na ponta. Há também muita gente de colarinho branco envolvida. Recentemente vimos uma operação policial na Oscar Freire, em São Paulo, coração financeiro do país. Se o Brasil não agir de imediato, vamos perder essa guerra — que já chega tarde. A população de bem não aceita ser dominada por facções criminosas”, disse.
Durante tramitação em Brasília, o projeto foi criticado pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, que alertou sobre cortes de recursos previstos para três fundos essenciais no combate ao crime organizado.
Para Diego Guimarães, além do endurecimento penal, é fundamental garantir melhores condições de trabalho às forças policiais e fortalecer políticas sociais nas comunidades mais afetadas.
“O endurecimento penal era um clamor em todas as regiões do Brasil, mas é preciso melhorar as condições das polícias para que combatam de forma ostensiva a criminalidade. Grandes operações devem enfrentar o braço financeiro das facções, enquanto as comunidades periféricas precisam de acesso à moradia, educação e assistência social”, avaliou.
O parlamentar mencionou casos recentes de violência praticada pelas facções como exemplo da urgência na adoção de medidas rígidas.
“Não dá para aceitar que um sujeito degole outro e faça ‘justiça’ em tribunais de disciplina das facções, muitas vezes condenando e matando pessoas que sequer participavam da organização criminosa”, completou.
