O vereador Tenente-coronel Dias (Cidadania) propôs a criação de uma comissão especial na Câmara Municipal de Cuiabá para avaliar, de forma técnica e institucional, os impactos da Lei Complementar nº 746/2022, que modificou os critérios do Índice de Participação dos Municípios (IPM) na distribuição do ICMS em Mato Grosso.
A proposta será votada na sessão ordinária desta terça-feira (25). Dados oficiais da Prefeitura de Cuiabá apontam que a capital já registra perdas acumuladas de R$ 381,6 milhões desde a implementação das novas regras.
A mudança legislativa reduziu de 75% para 65% o peso do Valor Adicionado Fiscal (VAF) — indicador que mede a capacidade produtiva e econômica dos municípios — na composição do IPM. A alteração, regulamentada pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), diminuiu a relevância da atividade econômica no cálculo e impactou com maior intensidade cidades de maior geração de riqueza, como Cuiabá.
Além da redução do VAF, a nova metodologia ampliou critérios sociais e ambientais. Para 2025, a composição do IPM estabelecida pela Sefaz será a seguinte: educação (10%), coeficiente social (11%), saúde (4%), agricultura familiar (2%), unidades de conservação e terras indígenas (3%), tributos próprios (2%) e população (3%) — percentual menor que o anterior, o que penaliza municípios mais populosos.
Com a redistribuição, Cuiabá passou a receber menos ICMS mesmo mantendo elevado desempenho econômico. A Prefeitura defende ajustes, como elevar o VAF para 70% e restabelecer o critério população para ao menos 5%, a fim de evitar desequilíbrios nas contas públicas e preservar a capacidade de investimento.
O vereador Tenente-coronel Dias afirma que a comissão especial permitirá consolidar dados, dialogar com a Assembleia Legislativa, o Governo do Estado e órgãos de controle, além de formular alternativas técnicas para reduzir as perdas.
“É indispensável que Cuiabá tenha voz ativa na revisão do IPM, já que as mudanças recentes impactam diretamente serviços essenciais como saúde, educação e infraestrutura. Não podemos nos calar e assistir Cuiabá perder recursos tão importantes quanto esses”, destacou.
Se aprovada, a comissão será instalada imediatamente para iniciar o levantamento detalhado das informações, avaliar os efeitos econômicos e fortalecer a articulação institucional, com o objetivo de garantir que a distribuição do ICMS volte a refletir, de forma justa, a participação econômica de Cuiabá no desenvolvimento do Estado.
