A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou o Requerimento nº 733/2025, de autoria do deputado Lúdio Cabral (PT), que solicita informações oficiais sobre a realização de eventos no Parque Novo Mato Grosso, em Cuiabá. O espaço multieventos, que ainda está em construção pelo Governo do Estado, recebeu atrações recentes marcadas por acidentes que colocaram em risco os frequentadores.
O requerimento, aprovado em plenário em 19 de novembro, foi encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar, à Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa Civil — vinculada à Casa Civil — e, como indicação, também à Prefeitura de Cuiabá. Segundo Lúdio Cabral, o objetivo é garantir segurança e transparência no uso de uma estrutura pública ainda inacabada.
“Solicitamos documentos de todos os processos de aprovação e licenciamento dos eventos realizados no Parque Novo Mato Grosso. Já havíamos enviado ofícios ao Corpo de Bombeiros e à prefeitura porque é preciso transparência sobre como esses eventos vêm sendo liberados em um espaço ainda em obras. Houve acidentes graves, com pessoas feridas, e o Governo de Mato Grosso precisa garantir segurança a todos que frequentem esse futuro parque”, afirmou o deputado.
Documentos solicitados aos Bombeiros
O parlamentar requisitou ao Corpo de Bombeiros:
• cópias de certificados e alvarás de aprovação emitidos para os eventos;
• Projetos de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP);
• Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) referentes às estruturas;
• relatórios de vistoria, incluindo:
• a análise da arquibancada cuja cobertura caiu durante o evento da Stock Car, em 13 de novembro;
• a vistoria das estruturas infláveis utilizadas na 3ª Corrida da Educação, quando uma ventania feriu participantes.
Informações solicitadas à Defesa Civil
A Defesa Civil deverá informar:
• registros de monitoramento meteorológico, boletins e avisos emitidos nas datas dos eventos;
• critérios técnicos de classificação de risco;
• existência de vistorias presenciais no parque;
• planos de contingência e protocolos emergenciais aplicáveis ao local;
• homologação, recomendação ou reprovação das estruturas temporárias utilizadas nos eventos.
Solicitação à Prefeitura de Cuiabá
Lúdio Cabral também enviou ofício ao município pedindo informações sobre:
• processos de licenciamento urbanístico;
• alvarás para eventos temporários;
• relatórios de fiscalização;
• controle de uso e ocupação do solo;
• fiscalizações da Vigilância Sanitária;
• inspeções de equipamentos recreativos instalados em área pública;
• medidas adotadas para o impacto viário e organização do entorno.
O documento aprovado pelos deputados reforça que a realização de eventos em um equipamento público novo, ainda em obras e com programação intensa, exige rigor técnico para evitar novos acidentes.
“É essencial adotar medidas preventivas para garantir a integridade física da população e preservar a credibilidade das instituições responsáveis pela segurança”, destaca o texto do requerimento.
