A deputada estadual Janaina Riva (MDB) apresentou, na sessão da última quarta-feira (19.11), um requerimento convidando o secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes Haagsma, a prestar esclarecimentos na Assembleia Legislativa sobre a exoneração da secretária adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor, Cristiane Vaz dos Santos, responsável pelo Procon/MT. A saída da gestora foi publicada no Diário Oficial e repercutiu em meio às investigações sobre fraudes em empréstimos consignados firmados em nome de servidores públicos estaduais.
No plenário, Janaina destacou a gravidade do caso e defendeu a necessidade de respostas claras por parte do governo. Segundo a parlamentar, os relatórios produzidos por Cristiane Vaz confirmam irregularidades em larga escala nos contratos analisados.
“Quase 100% deles sem a anuência dos servidores públicos e sendo descontados todo mês na conta do servidor, especialmente do Banco Capital Consig”, afirmou. Ela ressaltou ainda o papel da gestora na fiscalização: “A Cristiane Vaz tem defendido veementemente, combatente nessa fiscalização dos consignados que, como disse o deputado Wilson Santos, roubaram e lesaram os servidores públicos do estado de Mato Grosso em suas proporções.”
Durante a fala, Janaina comparou o esquema investigado ao maior escândalo previdenciário já registrado no país. “O que aconteceu aqui é maior do que o escândalo do INSS, e ninguém está dando a atenção devida para esse tema. Especialmente os aposentados, que foram roubados”, disse. Para ela, o secretário precisa explicar por que a exoneração ocorreu justamente quando o Procon intensificava as ações contra instituições financeiras investigadas.
O requerimento protocolado pela deputada lista cinco pontos que devem ser esclarecidos pelo gestor. Entre eles, os fundamentos técnicos, administrativos e jurídicos da exoneração; a possível relação entre a saída da servidora e a queixa-crime apresentada pela empresa Capital Consig contra ela; a existência de sindicâncias ou processos administrativos em andamento; as medidas para garantir a continuidade da fiscalização; e os impactos institucionais da decisão em meio às investigações.
Na justificativa, Janaina afirma que a exoneração ocorreu “em cenário de intensa fiscalização sobre contratos de empréstimos consignados, especialmente envolvendo a empresa Capital Consig”, alvo de apurações do Ministério Público e de uma força-tarefa estadual. O documento aponta que a decisão do governo “suscita fundadas preocupações quanto à motivação do ato, à proteção institucional dos órgãos de defesa do consumidor e à mensagem que se transmite à sociedade sobre o enfrentamento de práticas abusivas no mercado de crédito consignado”.
A deputada encerrou afirmando que a transparência é fundamental para a condução do caso. “Mostra-se imprescindível que o Secretário venha esclarecer os critérios que embasaram a exoneração da chefe do Procon/MT, a relação, ou não, entre tal exoneração e as medidas de fiscalização sobre as empresas de consignados, além das ações em curso para assegurar a continuidade das investigações e a proteção dos consumidores e servidores lesados.”
