O governador Mauro Mendes anunciou, nesta terça-feira (18), que o Governo de Mato Grosso ingressará na Justiça contra o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que amplia a demarcação de terras indígenas no estado. As medidas foram oficializadas durante a Conferência do Clima (COP 30), realizada em Belém.
Entre as áreas afetadas está a Terra Indígena Manoki, tradicionalmente reconhecida com cerca de 46 mil hectares, cuja extensão foi ampliada para aproximadamente 250 mil hectares, segundo dados do governo federal. Mendes afirma que a decisão desrespeita o artigo 13 da Lei 14.701, que proíbe a expansão de terras indígenas já demarcadas.
Além da Manoki, o governo federal homologou a Terra Indígena Uirapuru, com 21,6 mil hectares, e a Terra Indígena Estação Parecis, com cerca de 2,1 mil hectares, ambas localizadas em regiões produtivas do estado.
“Determinei à Procuradoria-Geral do Estado que ingresse imediatamente na Justiça para barrar essa ilegalidade. Não estamos discutindo o direito dos povos indígenas, que é legítimo, mas sim um decreto que afronta a lei, cria insegurança jurídica e coloca em risco a vida de quem mora e produz nessas áreas”, afirmou o governador.
Mendes destacou que Mato Grosso possui atualmente 73 terras indígenas demarcadas, somando 15 milhões de hectares — o equivalente a 16% de todo o território estadual. Ele defendeu que o respeito aos povos originários deve ser acompanhado de políticas públicas efetivas, como saúde, educação, assistência e infraestrutura, e não apenas da ampliação de território sem planejamento e sem diálogo com as comunidades e com as famílias estabelecidas.
O governador também lembrou que na região da TI Manoki existem centenas de famílias e dezenas de Cadastros Ambientais Rurais (CARs), alguns deles respaldados por decisões judiciais, o que agrava o cenário de conflito fundiário.
Mendes reforçou ainda que Mato Grosso é um dos estados que mais preservam o meio ambiente, com 60% de seu território protegido — índice superior ao de diversos países que costumam cobrar ações ambientais do Brasil.
“Mato Grosso faz a sua parte. Preserva, produz e respeita a lei. Não é criando problema para milhares de brasileiros em pleno evento internacional que vamos avançar. Queremos diálogo e respeito”, concluiu.
