O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, neste mês de novembro, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei nº 1794/2025, que institui atendimento psicológico prioritário para crianças, adolescentes e jovens de até 25 anos cujas mães foram vítimas de feminicídio no estado. A iniciativa surge em meio a um cenário alarmante: segundo a 19ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, Mato Grosso registrou 47 feminicídios em 2024, alcançando novamente a maior taxa proporcional do país — 2,5 casos por 100 mil habitantes — pelo segundo ano seguido.
A violência letal de gênero produz impactos profundos e permanentes. Dados do Observatório Caliandra, do Ministério Público de Mato Grosso, apontam que 49 crianças e adolescentes ficaram órfãos de vítimas de feminicídio no último ano. Para Barranco, esses jovens precisam ser reconhecidos e amparados pelo poder público.
“São vidas interrompidas de forma brutal, mas também são vidas que continuam – marcadas por traumas, desamparo e perdas que ninguém deveria enfrentar tão cedo. O Estado não pode virar as costas para esses jovens”, afirmou o parlamentar.
O projeto determina que o atendimento psicológico seja prestado pelos profissionais que já integram a rede estadual de saúde, assistência social e proteção à mulher, como o Sistema Único de Saúde (SUS), os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e os Centros de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência. A proposta também autoriza a utilização de convênios e parcerias oficialmente instituídos pelo Estado, sem necessidade de criação de novas estruturas.
As despesas decorrentes da execução da política pública serão custeadas por dotações orçamentárias já existentes, com possibilidade de suplementação. “O que estamos propondo é organização, prioridade e humanidade. A rede pública já existe; falta garantir que essas crianças e jovens não fiquem invisíveis”, acrescentou Barranco.
Especialistas destacam que a perda materna violenta está entre os eventos mais traumáticos na vida de crianças e adolescentes, aumentando o risco de transtornos de ansiedade e depressão, dificuldades de aprendizagem, isolamento social e transtorno de estresse pós-traumático. Para o deputado, oferecer acompanhamento especializado é, além de necessário, uma obrigação constitucional.
“A Constituição diz que crianças e jovens têm prioridade absoluta. Quando uma mãe é assassinada, o Estado precisa agir imediatamente para amparar quem ficou. É uma dívida moral, social e humana”, disse.
Os dados também mostram que a maioria dos feminicídios em Mato Grosso ocorre dentro da residência da vítima, reforçando o vínculo com a violência doméstica. Muitas das mulheres assassinadas são jovens entre 18 e 24 anos ou entre 35 e 39 anos — frequentemente mães responsáveis pelo cuidado dos filhos —, o que aprofunda o impacto emocional e social sobre os órfãos.
Para Barranco, é essencial que o Estado enfrente não só o crime, mas também suas consequências. “O feminicídio mata uma mulher, mas destrói toda uma família e toda uma rede de afeto. Nossa obrigação é garantir que essas crianças e jovens recebam apoio, cuidado e proteção. Sem isso, estamos perpetuando o ciclo de violência”, ressaltou.
Com o Projeto de Lei nº 1794/2025, o parlamentar busca instituir uma política pública permanente de acolhimento psicológico, ajudando na reconstrução das trajetórias abaladas pelo trauma e fortalecendo vínculos familiares.
“Cada jovem que conseguimos amparar é uma vitória contra o feminicídio. É o Estado dizendo que essas vidas importam, e muito”, concluiu.
A proposta foi apresentada na sessão plenária do dia 12. Após cumprir pauta por cinco sessões ordinárias, seguirá para análise na comissão temática correspondente.
