"Não há afrouxamento, há responsabilidade com prazo e com critério técnico", afirmou Neri Geller ao comentar os vetos do presidente Lula à nova Lei do Licenciamento Ambiental. O ex-deputado, que relatou a matéria na Câmara, destacou que a legislação visa agilizar projetos de infraestrutura e saneamento sem abrir mão da fiscalização ambiental.
Geller criticou a ideia de que a lei favorece a “devastação ambiental”, como argumentado por entidades como o Observatório do Clima. “É um regramento que exige o cumprimento das leis já vigentes, como o Código Florestal e a Lei de Recursos Hídricos. Não existe autodeclaração irresponsável”, garantiu.
Ele explicou que obras como rodovias, ferrovias e rede de energia estavam paralisadas por anos, aguardando manifestações de órgãos intervenientes, como a Funai e o ICMBio. “A nova lei não retira a competência desses órgãos, apenas estipula prazos. Se não houver resposta, o processo não pode ficar eternamente travado”, completou.
