Em visita a Cuiabá nesta segunda-feira (18), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, participou de um evento promovido pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), onde proferiu palestra sobre “Poder Judiciário, Segurança Jurídica e o Agronegócio”. O encontro, realizado na sede da entidade, reuniu lideranças políticas e representantes do setor produtivo, que destacaram a relevância da segurança jurídica para o crescimento sustentável da agropecuária mato-grossense.
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), defendeu o fortalecimento do diálogo entre Judiciário e Legislativo como caminho para reduzir entraves legais que afetam investimentos. “Segurança jurídica é um tema que impacta diretamente nosso estado e o agronegócio. Muitas leis aprovadas são questionadas no STF. Esse tipo de evento mostra o que o estado deseja e reforça o papel da Assembleia nos debates mais sensíveis, como as áreas úmidas e desapropriações”, afirmou.
O deputado Júlio Campos (União), primeiro vice-presidente da ALMT, lembrou a atuação do STF em disputas territoriais envolvendo Mato Grosso e o Pará, ressaltando que é possível conciliar produção e preservação. “Temos o dever de alimentar o Brasil e o mundo, mas sem abrir mão da responsabilidade ambiental. Acredito nesse equilíbrio”, disse.
A deputada Janaina Riva (MDB) reforçou que a aproximação entre os Poderes é simbólica e estratégica para o estado. “Nosso agronegócio respeita o Código Florestal e o meio ambiente. O diálogo é essencial, sobretudo quando tratamos de temas como o marco temporal, que pode impactar até 22 municípios. Temos um ministro mato-grossense, Gilmar Mendes, que compreende essa realidade”, pontuou.
Wilson Santos (PSD) classificou a presença de Barroso como um gesto positivo e lembrou que a segurança jurídica é fator decisivo na atração de investimentos. “Nenhuma nação prospera sem garantir segurança jurídica. Ela é a base de qualquer sociedade desenvolvida”, frisou o parlamentar.
Durante sua fala, o governador Mauro Mendes (União) destacou a importância da estabilidade jurídica para manter Mato Grosso como protagonista na economia e nas exportações brasileiras. “Ambientes de negócio saudáveis exigem segurança jurídica. A presença do Judiciário neste diálogo é um passo importante para construir alternativas viáveis”, afirmou.
O ministro Luís Roberto Barroso encerrou o encontro reforçando que não há antagonismo entre agronegócio legítimo, preservação ambiental e respeito aos povos indígenas. “O agro precisa da proteção da Amazônia, que mantém os rios voadores que irrigam o Centro-Oeste. Precisamos de equilíbrio, como em tudo na vida”, disse. Sobre o marco temporal, Barroso explicou que o STF busca uma posição de conciliação: “O Congresso aprovou norma distinta, mas nosso esforço é por um meio-termo, respeitando tanto os direitos indígenas quanto a segurança jurídica”.
Barroso ainda minimizou a ideia de que o Brasil enfrente um cenário generalizado de insegurança jurídica. Segundo ele, os principais fatores de instabilidade são econômicos. “As leis, em regra, não retroagem. O que mais impacta a previsibilidade são o câmbio, a tributação e o mercado internacional”, concluiu.
