A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, nesta quarta-feira (3), em primeira votação, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 1576/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para 2026 em R$ 40,7 bilhões. A proposta passou com dois votos contrários, dos deputados Lúdio Cabral (PT) e Valdir Barranco (PT), e com a inclusão de uma emenda modificativa.
O orçamento previsto para 2026 representa um aumento de 10,02% em relação aos R$ 37,07 bilhões deste ano. Do total estimado, o Poder Executivo ficará com R$ 34,34 bilhões; o Judiciário, R$ 3,32 bilhões; a Assembleia Legislativa, R$ 1,05 bilhão; o Ministério Público, R$ 963,9 milhões; o Tribunal de Contas, R$ 750 milhões; e a Defensoria Pública, R$ 370 milhões.
A principal mudança aprovada nesta primeira votação foi a Emenda nº 3, que reduz de 20% para 5% o limite de remanejamento de recursos por parte do Executivo. Assim, qualquer movimentação acima desse percentual deverá ser submetida ao plenário, obrigando o governo a solicitar autorização dos deputados para abrir créditos suplementares.
Durante a discussão, o deputado Lúdio Cabral (PT) defendeu outra emenda apresentada por ele ao PLOA, que destina parte do excesso de arrecadação do próximo exercício ao pagamento das perdas acumuladas da Revisão Geral Anual (RGA). Segundo estudo do Dieese, essas perdas chegam a 20% ao longo dos últimos sete anos.
“Essa emenda trata de assegurar recursos para o pagamento do RGA atrasado do conjunto dos servidores públicos. São quase 20% de RGA acumulado”, afirmou. O parlamentar alegou que o governo “subestima a receita” todos os anos e propôs reservar entre R$ 1 bilhão e R$ 1,5 bilhão para garantir o pagamento de cerca de 5% do passivo acumulado.
Lúdio também destacou a importância da Emenda nº 3, que limita a margem de remanejamento orçamentário do Executivo. Para ele, a mudança representa um avanço institucional. “Que bom que a Assembleia reduziu o limite para 5%, mas ainda fica o problema da receita prevista muito aquém do que será realizado”, afirmou.
O PLOA ainda passará por segunda votação antes de seguir para sanção do Executivo.
