O Governo de Mato Grosso lançou, nesta segunda-feira (17.11), dois novos módulos do Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar) — Assentamento e Compensação — com o objetivo de acelerar a regularização ambiental de pequenos produtores e ampliar as alternativas de adequação das propriedades rurais no Estado. Os decretos que regulamentam os procedimentos, diretrizes técnicas e regras de funcionamento das ferramentas foram assinados durante a solenidade realizada no Palácio Paiaguás.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) estima que o módulo Simcar Assentamento traga celeridade para o processo de regularização ambiental em áreas de reforma agrária, beneficiando mais de 60 mil famílias assentadas. Já o Simcar Compensação deve contemplar cerca de 600 propriedades, além de auxiliar produtores que possuem imóveis localizados em unidades de conservação.
O governador Mauro Mendes destacou que a regularização ambiental é uma condição cada vez mais determinante para garantir acesso ao crédito rural.
“Hoje, todas as instituições financeiras exigem que a propriedade esteja regular ambientalmente para conceder qualquer tipo de financiamento. Ao permitir que essa regularização se materialize, estamos fomentando o crescimento dos produtores, desde o pequeno assentamento até as grandes propriedades”, afirmou.
O vice-governador Otaviano Pivetta ressaltou que os novos módulos ampliam a segurança jurídica e contribuem para o desenvolvimento dos agricultores familiares.
“Emancipar o cidadão é dever do Estado, e o que estamos fazendo aqui é dar um passo importante no sentido de emancipar os pequenos agricultores”, disse.
A secretária de Meio Ambiente reforçou o pioneirismo do Estado. “Mato Grosso mais uma vez sai na frente ao lançar um módulo eficiente para CAR de assentamentos e o primeiro módulo de compensação que contempla tanto áreas privadas quanto unidades de conservação”, afirmou.
O projeto piloto do Simcar Assentamento foi realizado no Assentamento Pai Herói, em Tabaporã, onde 30 Cadastros Ambientais Rurais foram emitidos. Durante o evento, os proprietários receberam a validação dos documentos.
“É a realização de um sonho que trará muito benefício para a gente”, comemorou o presidente da associação local, Denicio Cavalari.
A promotora de Justiça Ana Luíza Ávila Peterlini, integrante dos grupos de trabalho que estruturaram as políticas dos módulos, destacou a construção coletiva das ferramentas.
“Foram dois anos de discussões semanais envolvendo várias instituições e setores. Foi uma política construída de forma democrática e a muitas mãos”, observou.
Como funciona
O módulo Simcar Assentamento permite que o Incra e o Intermat realizem diretamente o cadastro ambiental dos projetos de assentamento no sistema da Sema. Após a análise do perímetro, os órgãos fundiários inserem a malha de lotes individualizando os beneficiários, e o sistema gera automaticamente o CAR de cada lote.
Com o CAR aprovado, imóveis com passivo ambiental deverão assinar termo de compromisso para a recuperação de áreas degradadas, seja em reserva legal ou áreas de preservação permanente.
Já o Simcar Compensação possibilita que produtores com déficit de reserva legal anterior a 2008 realizem a compensação ambiental em outro imóvel. As opções incluem adquirir áreas em unidades de conservação ainda não regularizadas e doá-las ao Estado ou adquirir áreas de terceiros para instituir servidão ambiental.
