A Prefeitura de Cuiabá instituiu mecanismos de proteção ao contribuinte na atualização do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2026. Por meio do Decreto nº 11.665/2025, publicado na Gazeta Municipal em 30 de dezembro, o prefeito Abilio Brunini determinou que nenhum imóvel da Capital terá aumento superior a 20% no valor do imposto em relação ao cobrado em 2025.
O percentual estabelecido representa o teto máximo de reajuste. Na prática, muitos imóveis terão aumentos inferiores a esse limite, permanecerão com valores estáveis ou até poderão registrar redução no imposto, conforme características do imóvel, padrão construtivo e localização.
Sempre que o cálculo técnico indicar reajuste superior a 20%, o sistema da Prefeitura aplicará automaticamente um desconto monetário, ajustando o valor final ao limite estabelecido no decreto. Esse desconto será mantido desde que o contribuinte quite integralmente o IPTU até o dia 31 de dezembro de 2026.
Os boletos do IPTU 2026 serão disponibilizados exclusivamente em formato digital, com previsão de liberação a partir do mês de março.
Oportunidades adicionais de economia
Além da trava de reajuste, os contribuintes podem acumular outros descontos por meio de programas municipais de incentivo fiscal.
Nota Cuiabana Premiada
Ao exigir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) com CPF nas contratações de serviços, o cidadão acumula créditos fiscais calculados sobre o ISSQN efetivamente recolhido pelo prestador. Pessoas físicas podem receber créditos de até 30% do imposto recolhido; condomínios, até 15%; e pessoas jurídicas, até 10%.
Os créditos acumulados podem ser utilizados para abater até 30% do valor total do IPTU do imóvel indicado, independentemente de o imóvel estar registrado em nome do titular do CPF.
IPTU Sustentável
O programa concede desconto direto no valor do IPTU para imóveis que adotem medidas ambientais. Cada ação comprovada gera abatimento de 2,5% no imposto lançado, podendo alcançar até 25% de desconto total, mediante a comprovação de até 10 medidas sustentáveis.
Para que o desconto seja aplicado no mesmo exercício, o processo deve ser protocolado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Smades) em até 30 dias após o vencimento da cota única do IPTU. A renovação do benefício é bienal.
Entenda a atualização
A atualização do valor venal dos imóveis é uma exigência do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). A Resolução Normativa nº 31/2012 determina que os municípios realizem a atualização anual desses valores. Em Cuiabá, o valor venal estava congelado desde 2010.
Ao longo dos últimos 15 anos, a Capital passou por profundas transformações, incluindo a realização da Copa do Mundo de 2014, investimentos em infraestrutura e mobilidade urbana, ampliação dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, além de um expressivo crescimento do mercado imobiliário, com a expansão de empreendimentos de médio e alto padrão.
A medida foi construída após amplo debate com a Câmara Municipal e contou com a atuação de uma comissão técnica formada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), secretarias municipais e representantes de entidades como CREA-MT, Sinduscon, Secovi, CDL, Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (AccCuiabá) e Abih-MT.
O IPTU, assim como o ITBI, o ISSQN e as taxas municipais, compõe a receita própria do município, fundamental para a manutenção e ampliação de investimentos em áreas essenciais como educação, saúde e infraestrutura urbana.
