Com a proximidade da volta às aulas, janeiro se consolida como um dos meses de maior impacto no orçamento das famílias. Diante da corrida pela compra de materiais escolares, a Prefeitura de Cuiabá, por meio do Procon Municipal, intensifica as orientações aos pais e responsáveis para evitar abusos, gastos desnecessários e práticas ilegais por parte das instituições de ensino.
À frente desse trabalho, a secretária-adjunta do Procon Municipal, Mariana Almeida Borges, destaca que a informação é a principal aliada das famílias neste período. Segundo ela, muitas irregularidades se repetem todos os anos por desconhecimento dos direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
De acordo com a secretária-adjunta, a lista de material escolar deve obedecer a critérios legais claros, limitando-se a itens de uso individual e diretamente relacionados ao processo pedagógico, sendo vedada qualquer exigência que transfira aos pais custos que já devem estar incluídos na mensalidade escolar.
O que as escolas podem — e não podem — exigir
O Procon esclarece que as instituições de ensino particulares podem solicitar materiais escolares desde que estejam previstos no projeto pedagógico e acompanhados de um plano de utilização claro, com justificativa e cronograma de uso. Itens como lápis, cadernos, livros didáticos, agendas e materiais de uso pessoal são permitidos, desde que não haja imposição de marcas ou locais específicos de compra.
Por outro lado, é proibida a exigência de materiais de uso coletivo ou destinados à manutenção da escola, como papel higiênico, álcool, sabonete, produtos de limpeza, toner de impressora, materiais de escritório, copos descartáveis e medicamentos. Esses custos devem ser arcados pela própria instituição, por meio da mensalidade.
Conforme reforça Mariana Almeida Borges, exigir itens coletivos ou impor marcas e fornecedores configura prática abusiva.
“Essas condutas violam o Código de Defesa do Consumidor e oneram indevidamente as famílias, especialmente em um período de grande pressão financeira”, alerta.
(Clique aqui e veja a lista completa de materiais proibidos.)
Atenção redobrada às listas e às compras
Entre as orientações do Procon está a leitura atenta da lista enviada pela escola, com a verificação do que realmente será utilizado ao longo do ano letivo. Os pais têm o direito de solicitar esclarecimentos sobre a finalidade e a data de uso de cada item antes de efetuar a compra. Caso o material seja solicitado com antecedência excessiva ou sem justificativa, a prática pode ser considerada irregular.
O órgão também recomenda o reaproveitamento de materiais do ano anterior que estejam em bom estado, além da pesquisa de preços em diferentes estabelecimentos. Produtos com personagens licenciados, apesar de atrativos, costumam ter valores mais elevados e não são obrigatórios.
(Clique aqui e veja a lista completa de materiais que podem ser solicitados pela escola.)
Uniformes e liberdade de escolha
No caso dos uniformes, as escolas devem informar modelo, cor, padrão e logotipo, mas não podem obrigar a compra em fornecedor exclusivo. A livre escolha do consumidor deve ser respeitada, salvo exceções previstas em lei.
O Procon também lembra que materiais não consumidos ou não utilizados durante o ano letivo devem ser devolvidos ao aluno ao final do período escolar. Além disso, é considerada abusiva qualquer sanção, negativa de matrícula ou constrangimento em razão da recusa na entrega de itens indevidos.
Como agir diante de abusos
Caso identifiquem irregularidades, os pais e responsáveis devem registrar reclamação junto ao Procon Municipal de Cuiabá, apresentando a lista de materiais fornecida pela escola e, se possível, comunicados, mensagens ou outros documentos que comprovem a prática abusiva. Se não houver solução administrativa, o consumidor pode recorrer ao Poder Judiciário, utilizando o protocolo do Procon como base.
Para Mariana Almeida Borges, o papel do Procon é garantir equilíbrio na relação de consumo.
“Nosso objetivo é proteger as famílias, assegurar o cumprimento da lei e contribuir para um ambiente educacional mais justo e transparente”, conclui.
