Mais de 200 beneficiários sorteados no Programa Habitacional Casa Cuiabana compareceram, nesta segunda-feira (12), à Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, localizada no térreo da Prefeitura de Cuiabá, para a entrega da documentação exigida pelo programa.
O atendimento segue até sexta-feira (16), das 8h30 às 17h30, sem intervalo para o almoço. Caso haja grande demanda até o fim do prazo, a Secretaria poderá prorrogar o período de atendimento.
De acordo com a secretária municipal de Habitação, Michelle Dreher, logo nas primeiras horas de funcionamento foram registrados 60 atendimentos. Ao longo do dia, foram distribuídas 220 fichas de atendimento geral e 40 fichas preferenciais, totalizando 260 atendimentos.
“Desde o início da manhã tivemos bastante movimento. Alertamos que não é necessário chegar de madrugada, pois o atendimento segue até sexta-feira e, se necessário, o prazo poderá ser prorrogado. Nossa expectativa é que, a partir de quarta-feira, o fluxo seja mais tranquilo”, afirmou a secretária.
Michelle Dreher reforçou que, caso ainda haja pessoas aguardando atendimento ao final do prazo, a Secretaria irá estender o período de entrega de documentos.
“Se chegarmos ao fim do prazo com beneficiários ainda aguardando atendimento, iremos prorrogar”, destacou.
A secretária também esclareceu dúvidas recorrentes sobre a documentação obrigatória. Segundo ela, é indispensável apresentar os documentos originais acompanhados de cópias, que serão encaminhadas à Caixa Econômica Federal.
“Muitas pessoas vieram apenas com os documentos originais. É fundamental trazer também as cópias, pois são elas que enviamos para a Caixa”, explicou.
Outro ponto enfatizado é que somente a pessoa sorteada pode realizar a entrega da documentação, não sendo aceita procuração.
Em relação à comprovação de renda, Michelle Dreher explicou que pessoas sem carteira assinada podem apresentar contrato de trabalho, espelho do NIS ou a carteira de trabalho. Já quem não possui vínculo empregatício deve apresentar a carteira de trabalho com as páginas de identificação e em branco, comprovando a ausência de vínculo formal.
O Programa Casa Cuiabana sorteou, em dezembro de 2025, 1.000 beneficiários, sendo 500 titulares e 500 classificados como cadastro reserva, que poderão ser convocados futuramente conforme a disponibilidade de unidades habitacionais ou em casos de desistência.
Entre os documentos exigidos estão RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de estado civil, comprovante de renda e espelho do NIS.
Regras do Programa Casa Cuiabana
A Secretaria Municipal de Habitação reforça que o sorteio não garante automaticamente a concessão da moradia. Conforme a Portaria nº 03/2025, a efetiva contemplação está condicionada à entrega completa da documentação, bem como à análise e aprovação dos dados, em conformidade com a legislação vigente e as diretrizes do programa.
O candidato sorteado que não atender aos critérios, não apresentar a documentação completa ou descumprir os prazos estabelecidos será automaticamente desclassificado, sendo convocado o próximo da lista de cadastro reserva.
A etapa de entrega e análise dos documentos é fundamental para garantir transparência, legalidade e que o benefício seja destinado às famílias que realmente se enquadram nas regras do Programa Casa Cuiabana.
Documentos obrigatórios
* RG, CPF, espelho do NIS, comprovante de renda e comprovante de endereço
* Para inscritos como casados, é obrigatória a apresentação da documentação do cônjuge
Comprovante de estado civil:
• Solteira: certidão de nascimento
• Casada: certidão de casamento e documentos do cônjuge (RG, CPF e comprovante de renda)
• Divorciada: certidão de casamento com averbação do divórcio
• Viúva: certidão de óbito
• União estável: contrato e documentos do cônjuge
• Mulher chefe de família: documentação dos filhos
Também devem ser apresentados documentos comprobatórios conforme os critérios declarados na inscrição, como CadÚnico, laudos médicos, certidões, registros oficiais e demais documentos exigidos pelo programa.
