O STF entrou nesta semana num daqueles ciclos em que a pauta judicial vira termômetro do país. De um lado, a Primeira Turma começou a julgar os supostos mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes — um processo simbólico, porque envolve poder local, violência política e a pergunta que atravessa o Brasil desde 2018: quem manda matar e por quê. O julgamento (marcado para 24 e 25 de fevereiro de 2026) recoloca o Supremo no centro de um caso que virou referência de cobrança por responsabilização institucional.
Ao mesmo tempo, o ministro Gilmar Mendes decidiu suspender verbas indenizatórias sem previsão legal — os chamados “penduricalhos” — e foi direto ao ponto ao apontar “enorme desequilíbrio” e exigir que, passado o prazo, só se pague o que estiver expressamente previsto em lei nacional. A medida tem méritos evidentes: toca numa ferida de legitimidade — o teto constitucional como “teto móvel” na prática — e tenta impor racionalidade federativa a um mosaico de benefícios criados por estados e atos administrativos. Mas, como quase tudo no STF hoje, a decisão também vira munição para narrativas de “autocontenção seletiva”, dependendo de como o plenário confirmará (ou calibrará) o alcance.
Na frente política-orçamentária, Flávio Dino autorizou o desbloqueio de emendas ligadas a Alexandre Ramagem e Eduardo Bolsonaro, transferindo a gestão aos suplentes, para evitar “prejuízos desproporcionais” aos novos titulares e às populações representadas. É uma solução pragmática: protege a execução orçamentária, mas reafirma um recado institucional — mandato e prerrogativa não são “portáteis” após perda de cadeira. A contrapartida é o custo de sempre: decisões assim reforçam a percepção de que o STF arbitra conflitos que o Congresso e os partidos deixaram apodrecer até virar litígio judicial.
O pano de fundo, claro, é a disputa recorrente sobre onde termina a política e começa o Direito. O julgamento do marco temporal (concluído no fim de 2025, com a Corte voltando a rejeitar a tese) mostra que o Supremo não tem conseguido ficar fora das grandes fraturas nacionais — ele é empurrado para dentro delas. Quando o Legislativo reage com leis e o Judiciário responde com controle de constitucionalidade, o país entra num “pingue-pongue” institucional que prolonga insegurança jurídica e aumenta o ruído social.
Minha leitura: o STF está tentando, simultaneamente, punir a impunidade (caso Marielle), pôr ordem na máquina pública (penduricalhos) e reduzir danos de crises políticas (emendas) — mas paga o preço do protagonismo num ambiente em que a política terceiriza decisões difíceis. O risco não é a Corte decidir; é o país se acostumar a só funcionar quando 11 ministros viram o “botão de reset” institucional.
